Pregão presencial para contratação de empresa especializada em assistência técnica na área de agricultura orgânica. Serviços por 12 meses, com mínimo de 16 horas mensais e 2 dias de atendimento presencial por mês. Critério de julgamento: menor preço global. Sessão em 10/11/2026 às 09h. Propostas e habilitação em envelopes separados. Exige atestado de capacidade técnica e registro no CREA. Pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão. Vigência contratual de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada realizará os serviços de assessoria no município, efetuando no mínimo de 16h00min (dezesseis horas) mensais, sendo que deverá realizar 02 (dois) dias de atendimento técnico presencial por mês, durante 12 (doze) meses.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação da nota fiscal e do relatório de atividades realizadas, visada pela secretaria municipal de agricultura, meio ambiente, industria e comércio.
O tipo de licitação é menor preço global, conforme descrito no edital: tipo: menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de aptidão técnica por meio de atestado de capacidade técnica.
Pelo atraso na prestação dos serviços, aplica-se multa na razão de 1% por dia de atraso, sobre o valor total da nota de empenho, até 5 dias consecutivos. Após esse prazo, poderá ser anulada a nota de empenho e aplicadas as penas previstas no art. 156, III, da lei no 14. 133/21.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances.
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