O edital trata da contratação de um sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho (SST) para a Prefeitura Municipal de Ubá. O prazo final para envio de propostas e abertura da sessão pública é 18 de dezembro de 2025, às 08:30 e 09:00 horas, respectivamente. O critério de julgamento será o menor preço global. O edital exige o credenciamento prévio na plataforma AMM Licita. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital prevê sanções administrativas para infrações.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será pelo menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****,91 cento e oitenta e nove mil e trezentos e noventa e um reais e noventa e um centavos.