Licitações de Software Social

O sistema licitado nesse certame deverá estar implantado no prazo máximo de até 15 quinze dias dias contados da solicitação da secretaria de assistência social.

O pagamento será efetuado com recursos do CRASPAINF e recursos próprios através do departamento financeiro da prefeitura municipal em até 10 dez dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.

A contratada que der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, estará sujeita a penalidades.

A qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****,24.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias uteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação do fornecedor será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital prevê que o preço estimado total da contratação é r ****,00 trinta e sete mil, duzentos reais.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar, em até 24 vinte e quatro horas, a contar da data do recebimento da nota de empenho, login e senha de acesso ao serviço ofertado, momento em que se dará o recebimento provisório.

O edital informa que a câmara municipal efetuará o pagamento à empresa, através de crédito em conta corrente mantida pelo prestador, no prazo máximo de 30 trinta dias depois do atesto da nota fiscal pelo fiscal da ata.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e no termo de referência, quanto às especificações do objeto.

O edital informa que ao licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as sanções.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

O valor estimado é equivalente a r 741, 83 setecentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos.