Licitações de Software Social

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Termo de Referência (TR) indica que o prazo para início de instalação do sistema será de 15 dias corridos a contar da ordem de serviço, e a implantação limitada a 30 dias corridos contados do início da instalação. O contrato administrativo terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência (TR), mas não são detalhadas no edital.

O edital informa que não será exigida garantia de proposta para participação neste certame. O prazo de garantia contratual dos bens, conforme Anexo I da Ata de Registro de Preços, é de no mínimo 3 meses, ou o prazo do fabricante se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação abrange requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica, conforme detalhado nos anexos do edital.

O edital prevê penalidades administrativas em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, apresentação de declaração falsa, entre outras, conforme detalhado na cláusula décima sexta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,55.

O edital prevê que os serviços iniciarão mediante a autorização de serviços, nos termos das especificações técnicas dos serviços em anexo. Ao término dos trabalhos, a contratada deverá elaborar um relatório conclusivo.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo contratante. O pagamento será realizado pela prefeitura municipal de ribeirão corrente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá a exigência de garantia da contratação, prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, que se referem fundamentalmente à conveniência e à oportunidade socioeconômica, com vistas ao não encarecimento da contratação e à ampliação da concorrência, já que o objeto da contratação é caracterizado como de natureza comum.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser reparado no prazo de até 5 cinco dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo médio estimado total anual da contratação é de R$ ****,92.

O prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Conforme o termo de referência e o planejamento da contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

As exigências de habilitação compreendem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei n 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico. Em caso de substituição ou aquisição de novos veículos, a instalação deverá ser realizada o prazo de até 02 dois dias, a contar da solicitação do fiscal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, sendo que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após o recebimento definitivo realizado pelo fiscal e gestor do contrato.

O edital estabelece que ão será exigida a prestação de garantia de execução contratual caução, seguro garantia ou fiança bancária. No entanto, para fins de habilitação, caso a licitante apresente índices de liquidez geral lg, solvência geral sg ou liquidez corrente lc inferiores a 1, 00, deverá comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 5 cinco por cento do valor estimado do lote. A garantia para os serviços e equipamentos é aquela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

As exigências de habilitação compreendem: habilitação jurídica (comprovação de existência jurídica), habilitação fiscal, social e trabalhista (regularidade com fazendas federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho), habilitação econômico-financeira (apresentação de balanço patrimonial, índices de liquidez e certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), aplicadas conforme a gravidade da conduta, danos ao município e reincidência.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da contratação é de ****, 56 duzentos e onze mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos.