Licitações de Servico Implantacao

O edital prevê que o prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados pelo município de Itaguajé PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.

O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa nacional de compras bnc, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 07 seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sete centavos.

O início da operação deverá ser em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o edital.

Os pagamentos devidos à concessionária serão efetuados diretamente pelo usuário do serviço concedido, qual seja o sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do município de sumare, através do pagamento da tarifa de utilização da vaga, conforme o edital.

O critério de julgamento será o de maior percentual de repasse sobre arrecadação, observados os prazos máximos para os serviços, as especificações técnicas, os parâmetros de desempenho e qualidade e as demais condições definidas neste edital e seus anexos, conforme o edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio dos documentos de habilitação especificados neste edital, conforme o edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

A visita técnica será facultativa, conforme o edital.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos oude impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, oprazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, na formado art. 164 da lei federal n ****, conforme o edital.

O valor total estimado para execução dos serviços, objeto desta licitação é de R$ ****,00, conforme o edital.

O prazo máximo para execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os documentos especificados no edital.

Sem prejuízo das regras previstas nos art. 155 e seguintes da lei n ****, constantes do capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, comete ato passível de sanção o licitante que: der causa à inexecução parcial do contrato.

A visita técnica deve ser efetuada de forma separada por licitante, de maneira alguma de forma coletiva, conforme orientação do tcu.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.

O valor estimado total é de r ****, 16 dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos.