Licitações de Servico Implantacao

O prazo para a implementação do sistema é de até 15 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de serviço.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, devidamente atestada pelo setor requisitante, mediante a apresentação à Câmara Municipal de Marechal Floriano da nota fiscal, bem como dos documentos de regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos a advertência, multa de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, sem prejuízo da rescisão contratual e responsabilização por perdas e danos.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados até às 23:59 do dia 07/04/2026.

O valor estimado total para a aquisição é de R$ ****,63.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio técnico à Secretaria Municipal da Agricultura.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório das atividades desenvolvidas no período, devidamente analisado e aprovado pelo fiscal do contrato designado pela administração.

O edital não menciona a exigência de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a comprovação de dois profissionais habilitados em medicina veterinária.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo de execução de cada lote é de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. Para obras de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As infrações e sanções administrativas são previstas no Termo de Referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia aos locais de execução dos serviços é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame.

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O prazo de contratação será de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de início estabelecida na ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias corridos a contar da data de aprovação e aceite pelo gestor do contrato, através de crédito em conta corrente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 (duas) horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica será facultativa e deverá ser previamente agendada pelo email: ***@***. *. * ou por telefone 15 ****.

A prova de conceito destina-se a verificar se a amostra do produto a ser fornecido pela licitante atende às especificações técnicas definidas no termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no Anexo I Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e deverão ser apresentados em via original com assinatura digital ou autenticada, por cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo agente de contratação ou por membro da equipe de apoio, ou também cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmadas pelo mesmo meio.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV Minuta do Contrato e fazem parte integrante deste edital, podendo ser aplicadas no transcorrer de todo o certame licitatório.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (um milhão e seiscentos e dezenove mil e setecentos e vinte e cinco reais).