Licitações de Servico Implantacao

O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,91 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).

O edital prevê que a implantação do sistema deverá ser concluída no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital menciona que a habilitação dos licitantes será verificada por meio da brconectado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que o atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 dez por cento do valor do contrato ou instrumento equivalente.

A visita técnica é facultativa.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da presente licitação é de ****,00 um milhão e oitocentos mil reais.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 6 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do que dispõe a lei n 14. 133/2021, podendo ser prorrogado, conforme justificativa da administração e interesse público, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O edital exige a garantia de execução do serviço referente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos arts. 96 ao 98 da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n. 14. 133/2021.

Poderão participar desta concorrência os interessados que atenderem a todas as condições exigidas para habilitação neste edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados perante o agente de contratação/comissão de contratação no início da sessão pública.

O edital informa que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso e o valor estimado é R$ ****,15 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e dezenove reais e quinze centavos).