Pregão presencial para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, recuperação e reestruturação operacional da ETE de Morro da Garça/MG. Critério de julgamento: menor preço. Participação exclusiva para ME e EPP. Sessão em 11/11/2026 às 09h00. Visita técnica facultativa, com declaração de dispensa. Prazo de impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento conforme termo de referência. Multa de 20% sobre valor do contrato por atraso. Vigência do contrato: até 2 meses.
O edital menciona prazo de execução do serviço a ser indicado na proposta, mas não define um prazo específico. O contrato terá vigência de até 2 meses. Trecho: o prazo de vigência do contrato será de até 02 dois meses.
O pagamento será efetuado sem atualização financeira, conforme condicionantes do termo de referência, após aceite dos serviços. Trecho: o pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: tendo como critério de julgamento: menor preço.
Exige-se regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, incluindo atestado de aptidão e atestado de visita técnica ou declaração de dispensa. Trecho: no mínimo um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão do licitante.
Multa de 20% sobre o valor do contrato por atraso injustificado e de 20% sobre a obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial. Trecho: pelo atraso injustificado na execução dos serviços, a contratada incorrerá em multa 20 vinte por cento sobre o valor do contrato.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de dispensa. Trecho: caso a licitante opte por não realizar visita técnica nos termos descritos na alínea acima, deverá apresentar declaração de dispensa da visita técnica.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas. Trecho: o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Propostas com erros, omissões ou irregularidades que dificultem o julgamento, ou manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
®
