A Prefeitura Municipal de Morro da Garça - MG realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na elaboração, aprovação e execução de projeto de segurança e combate a incêndio para eventos temporários. O objeto visa garantir a segurança durante a XLIV Festa da Lavoura, que ocorrerá de 04 a 07 de junho de 2026. O valor estimado para o serviço é de R$ ****,66. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. A sessão pública para lances ocorrerá em 22 de maio de 2026, às 09:00. A vigência do contrato será até 30 de junho de 2026. O edital e anexos podem ser obtidos no site da prefeitura. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (38) **** ou e-mail licitacao@morrodagarca. mg. gov. br.
O prazo de vigência da contratação será até 30/06/2026, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração. A execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da administração, durante a vigência do contrato.
O pagamento será realizado até o dia 30/06/2026, por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada. Será considerada como data de pagamento o dia da emissão da ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não se aplica ao presente processo a exigência de garantia financeira prevista no art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Inclui habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, o município poderá aplicar sanções previstas no artigo 155 da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa de mora, multa compensatória e suspensão do direito de contratar.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
R$ ****,66