O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços de rastreamento de veículos por GPS para a frota municipal. O valor estimado é de R$ ****,20. As propostas devem ser recebidas até às 08h30m do dia 08/04/2026, com abertura às 09h00m do mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A participação é restrita a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Não há previsão de subcontratação e a garantia de execução não é exigida. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 5 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, procedimentos de habilitação e recursos. A entrega dos equipamentos e a instalação serão em comodato, com a empresa mantendo o sistema em pleno funcionamento durante todo o contrato. O local de execução é a Garagem Municipal. O edital também estabelece regras para a formalização do negócio jurídico, incluindo a assinatura do contrato em até 5 dias úteis após a convocação. Há um prazo de 3 dias úteis para impugnação do edital, com resposta em até 3 dias úteis. O edital veda a participação em consórcio.
O prazo de execução fica estipulado da seguinte forma: disponibilidade ininterrupta durante a vigência do contrato.
As regras específicas acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo ao presente edital. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço.
Garantia de execução não há previsão. Garantia de proposta não será exigida.
O critério de julgamento será menor preço por item.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos como comprovação da constituição regular da licitante, inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.
As infrações administrativas e as respectivas penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,20.
