O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de segurança para eventos do município de Nova Alvorada do Sul/MS, com vigência de 12 meses. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no estado do Mato Grosso do Sul. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 30/10/2025. Os interessados devem se credenciar no portal BLL. A contratação exige apresentação de documentos de habilitação e a proposta de preços. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a liquidação. O edital também aborda sanções administrativas e recursos.
O objeto contratado deverá ser entregue no prazo máximo 07 sete dias para eventos planejados com antecedência e de 48 quarenta e oito horas para eventos emergenciais ou de última hora, a contar da emissão da autorização de fornecimento AF e ou ordem de serviço OS.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, remetida via sistema eletrônico de licitações, de forma online, no âmbito do portal de licitações bll bolsa de licitações do brasil, no sítio eletrônico www. ***. *. *
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura municipal de nova alvorada do sul ms poderá, garantida prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração estadual por prazo não superior a 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor médio foi auferido através de ampla pesquisa de mercado com base na instrução normativa segesme n 65, de 7 de julho de 2021 e decreto municipal ****, sendo estimado o valor de r ****, 10 cinquenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e dez centavos, para esta contratação.
