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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 012/2026 Com Fulcro no Art. 75, Inc. II da Lei 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n ****, de 19 de abril 2022. O MUNICÍPIO DE SEARA/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n ****- 13, com sede na Travessa Amazonas, n 21, Centro, Seara/SC, CEP ****- 000, por - AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 012/2026 - FMS
aquisição de materiais e contratação de serviços para manutenção de elevador do centro de saúde jorge a. lorenzoni. lote 1 elevador 600kg, velocidade de elevação 60 mmin, marca boxtop item produto descrição unidade quant. 1 lâmpada cabine e poço brk23 unidade 05 2 bomba de dreno **** unidade 01 3 descarbonização de materiais cts 25 unidade 06 4 galvanizado 3, 6 litros unidade 01 serviço de mão de obra técnica especializada no elevador do centro de saúde, compreendendo: substituição de 05 cinco lâmpadas do sistema de iluminação poço eou cabine, conforme necessidade, instalação de bomba de drenagem no fosso do elevador, com adequação do sistema de escoamento, 5 serviço 01 realização de carbonização dos componentes metálicos e guias do equipamento , execução de tratamento anticorrosivo, incluindo galvanização do fosso do elevador, reinstalação de escada de acesso ao poço do elevador, a qual encontrase disponível no centro de saúde
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A Prefeitura Municipal de Seara, Santa Catarina, realiza dispensa de licitação para aquisição de materiais e contratação de serviços de manutenção de elevador no Centro de Saúde Jorge A. Lorenzoni. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data limite para apresentação de propostas e documentação é 18 de maio de 2026, às 23h59min, via e-mail (***@***. *. *) ou telefone (49 ****). O edital pode ser consultado nos links fornecidos. A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ, e a habilitação fiscal, social e trabalhista requer regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização dos serviços, mediante nota fiscal atestada, com retenção de imposto de renda. Os serviços deverão ser executados em até 7 dias a contar do envio da nota de empenho, no Centro de Saúde Dr. Jorge A. Lorenzoni. A empresa contratada deve ser autorizada pela Boxtop e comprovar tal autorização. A proposta comercial deve declarar que compreende todos os custos trabalhistas.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 7 dias a contar do envio da nota de empenho, conforme trecho: os serviços deverão ser executados em até 07 sete dias a contar do envio da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes, devidamente atestadas quanto ao seu recebimento pelos servidores responsáveis, conforme trecho: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes, devidamente atestadas quanto a seu recebimento pelos servidores responsáveis.
O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote, conforme trecho: com critério de julgamento menor preço por lote.
O edital prevê que quanto à habilitação jurídica, é necessária a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ). Quanto à habilitação fiscal, social e trabalhista, é exigida a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, a seguridade social e o FGTS, e a regularidade perante a justiça do trabalho, conforme trechos: a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj. e a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei c a regularidade perante a justiça do trabalho.