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Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores e pensionistas do TCDF - ITEM 1, e/ou o credenciamento de instituições financeiras, para fins de prestação de serviço contínuo de pagamento, sem exclusividade, de valores líquidos da folha de remunerações, proventos, vencimentos, aposentadorias e benefícios, a serem pagos no Brasil, em favor dos membros e servidores e pensionistas - ITEM 2.
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal ( TCDF) item 1, e/ou o credenciamento de instituições financeiras, com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil ( BCB), para fins de prestação de serviço contínuo de pagamento, sem exclusividade, de valores líquidos da folha de remunerações, proventos, vencimentos, aposentadorias e benefícios, a serem pagos no Brasil, em favor dos membros e servidores, ativos, inativos e pensionistas item 2, conforme especificações deste edital e seus anexos.
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O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias e instituições financeiras para pagamentos. O credenciamento é por prazo indeterminado. Os interessados devem enviar documentos eletronicamente. A impugnação ao edital pode ser feita a qualquer tempo. O edital não implica em obrigatoriedade de contratação. O contrato terá vigência de 60 meses. As sanções incluem advertência, proibição de operar, suspensão de valores, descredenciamento, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento.
O edital informa que o pagamento aos beneficiários do TCDF referem-se aos montantes líquidos, já descontados os tributos, os repasses assistenciais e quaisquer outras obrigações operadas em folha.
O edital informa que não será exigida garantia contratual.
O edital informa que a seleção é a critério de terceiros.
O edital descreve os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento.
O edital lista as sanções que podem ser aplicadas à credenciada, responsável pelas infrações administrativas.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados a qualquer tempo, enquanto o edital permanecer vigente.
O edital informa que a estimativa é de R$ 0,00 (zero reais).
Lote 1: Consignações Consignações
Lote 2: Pagamento despesa com pessoal Pagamento despesa com pessoal
