Licitações para Filtro 2x1

Lote 3: MOTOCOMPRESSOR ODONTOLÓGICO 20 PES, 150 LITROS, ISENTO DE ÓLEO, 127V COM BLOCO COMPRESSOR EM FERRO FUNDIDO COM SISTEMA DE TRABALHO EM RESERVATÓRIO V, HORIZONTAL, MOTOR MONOFÁSICO 2X1 HP, REGULADOR DE PRESSÃO COM MANÔMETRO, DRENO ( VÁLVULA PURGADORA), PRESSOSTATO, 2 FILTROS DE AR, MANÔMETRO, VÁLVULA DE RETENÇÃO E DE SEGURANÇA, VIBRALESS, COXIM ENTRE O BLOCO COMPRESSOR E O RESERVATÓRIO, PINTURA ANTIBACTERIANA. NECESSÁRIO GARANTIA DE TOTAL PELO MENOS 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, MANUAL DE INSTRUÇÕES. NECESSÁRIO RESERVATÓRIO DE 150 L, 2X2 CILINDROS, PRESSÃO MÁXIMA 120 PSI- 8, 3 BAR, DESLOCAMENTO TEÓRICO 340 L/MIN- 12 PCM.

A licitação visa a aquisição de uniformes e material de consumo para servidores da secretaria municipal de obras, transporte e ação urbana. A participação é aberta a todos os interessados credenciados no SICAF e no portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A proposta deve ser enviada eletronicamente até 19/09/2025 às 08h55min, horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço por lote. É exigido o envio de amostras dos produtos para avaliação técnica. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25. Os documentos complementares exigidos e seus prazos de entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital.

O edital prevê a entrega dos produtos provisoriamente, mediante recibo, após conferência visual e quantitativa, e definitivamente, mediante atestado de recebimento, após verificação da conformidade com as exigências. Constatações de irregularidades no objeto podem resultar em rejeição total ou parcial, com determinação de substituição ou complementação, no prazo de 5 dias úteis, sem ônus para a detentora. A validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período, mediante anuência do fornecedor. Serão registrados os preços e quantitativos do adjudicatário, observando a possibilidade de proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital. O licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e condições estabelecidos no edital. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de redução de preços no mercado ou aumento de custos. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão convocará o fornecedor para negociar a redução. As quantidades previstas para os itens podem ser remanejadas entre os órgãos participantes ou não participantes. O registro do fornecedor será cancelado em caso de descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho ou não aceitação de manter o preço registrado. O cancelamento de registros poderá ser realizado por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a contar da liquidação da despesa. A detentora se obriga a fornecer o objeto conforme especificações e condições estabelecidas no edital, manter a habilitação e qualificação, satisfazer os requisitos do edital e arcar com todas as despesas relacionadas ao cumprimento do objeto licitado. O município se obriga a conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados, cumprir o prazo fixado para realização do pagamento e aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na ata de registro de preços.

O edital prevê a entrega dos produtos provisoriamente, mediante recibo, após conferência visual e quantitativa, e definitivamente, mediante atestado de recebimento, após verificação da conformidade com as exigências. Constatações de irregularidades no objeto podem resultar em rejeição total ou parcial, com determinação de substituição ou complementação, no prazo de 5 dias úteis, sem ônus para a detentora. O recebimento definitivo não exime a detentora de sua responsabilidade pela qualidade, correção e segurança dos serviços. A validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor. Serão registrados os preços e quantitativos do adjudicatário, observando a possibilidade de proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital. O licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e condições estabelecidos no edital. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de redução de preços no mercado ou aumento de custos. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão convocará o fornecedor para negociar a redução. As quantidades previstas para os itens podem ser remanejadas entre os órgãos participantes ou não participantes. O registro do fornecedor será cancelado em caso de descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de manter o preço registrado, ou aplicação de sanções. O cancelamento de registros poderá ser realizado por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a contar da liquidação da despesa. A detentora se obriga a fornecer o objeto conforme especificações, manter a habilitação e qualificação, satisfazer os requisitos do edital, arcar com despesas e responder por danos. O município se obriga a conduzir renegociações, cumprir o prazo de pagamento e aplicar penalidades por descumprimento. As partes devem observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A prática de atos ilícitos sujeita o infrator a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro competente para ações decorrentes da ata é o da comarca de Nova Odessa.

O edital prevê registro de preços para aquisição de reagentes para exames laboratoriais. A entrega dos reagentes deverá ser feita no laboratório municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no prazo de 10 dias após a nota de empenho. Os reagentes devem estar em conformidade com as normas nacionais de comercialização, com composição, origem, dados do importador (se aplicável), aprovado pela ANVISA e instrução de uso. Não há necessidade de manutenção ou assistência técnica. O prazo de validade dos reagentes deve estar em conformidade com a legislação vigente. Os produtos não devem apresentar embalagens violadas, amassadas, enferrujadas, estufadas ou com vazamentos. Os reagentes devem estar livres de umidade, poeira, calor intenso, ou qualquer outro fator que possam causar danos ou contaminação aos usuários. A empresa vencedora deverá realizar validação presencial dos reagentes no equipamento. Os reagentes devem ser originais do fabricante devido a garantia do equipamento. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. O edital também especifica as regras de participação, incluindo vedações para alguns tipos de empresas e pessoas. O pagamento será efetuado de acordo com a execução total do serviço, no prazo estabelecido no decreto n 232, de 11 de julho de 2025, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021. A contratada deverá obrigatoriamente encaminhar os seguintes documentos quando da entrega: nota fiscal ou documento equivalente gerada de acordo com o fornecimento das quantidades de itens entregues e solicitados na autorização de fornecimento/ordem de serviço, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, prova de regularidade perante a justiça do trabalho.