Licitações de Coordenadas

O edital prevê pagamento à vista ou parcelado, com sinal de 30% ou 50% do valor da proposta.

O julgamento será feito pelo critério de maior valor.

Para habilitação, o interessado deve apresentar documentos especificados no edital.

O não pagamento do restante integral no prazo escolhido acarretará a perda de 10% do valor da proposta.

As visitas podem ser agendadas diretamente com a coordenadora do deplan do cremeb.

O prazo para execução da obra é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da assinatura da ordem de início dos serviços.

As faturas, devidamente atestadas pelo gestor serão pagas até o 30 trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima dos serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo será da seguinte forma: a os vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 01 um ano b os vícios ocultos que por sua natureza só podem ser reconhecidos posteriormente à execução do serviço: 05 cinco anos.

Critério de julgamento: menor preço global

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei n ****, a contratada poderá sujeitarse às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente, garantida prévia defesa: a advertência b multa c suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior de 03 três à 06 seis anos, nos seguintes termos. d declaração de idoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a punição, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a administração dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

A vistoria poderá ser substituída por declaração emitida pelo próprio licitante, de que conhece as condições gerais dos locais onde serão prestados os serviços.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor para custear a despesa é de r ****, 37 dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e treze reais e trinta e sete centavos.