Leilão eletrônico para permissão de uso oneroso de espaços públicos no Parque do Lago para exploração comercial de lanchonetes e bebidas durante a XX Festa Nacional do Charque. A sessão pública de abertura será em 06 de julho de 2026, às 8:30h. O valor mínimo global estimado é de R$ ****,00. A permissão de uso é válida por 4 dias de festa, de 27 a 30 de agosto de 2026. A vistoria dos espaços é facultativa mediante agendamento. O pagamento da outorga deve ser feito em 1 dia útil após o encerramento da sessão. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
A permissão de uso do espaço público será permitida exclusivamente no período de 27 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026. o uso efetivo do espaço público, contudo, será permitido exclusivamente no período de 27 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026
O pagamento da outorga da permissão de uso do espaço arrematado deve ser feito em 1 dia útil após o encerramento da sessão, através de guia de recolhimento municipal (GRM). o licitante vencedor proceda o pagamento no prazo de 1 um dia útil contato do encerramento da sessão.
O critério de julgamento é o maior lance. critério de disputa: maior lance.
Para participar, é necessário que a pessoa jurídica possua em seu ato constitutivo atividade compatível com lanchonete e/ou comércio de bebidas, atenda às exigências do edital e esteja com cadastro ativo no sistema eletrônico. Poderá participar deste leilão qualquer pessoa jurídica legalmente constituída no país que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos: a Possua em seu ato constitutivo atividade compatível com a finalidade do espaço que estiver apresentando proposta lanchonete eou comércio de bebidas.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade
A vistoria dos espaços é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento. Caso o interessado queira, poderá fazer a vistoria para verificar in loco as características e condições dos espaços, mediante agendamento
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do leilão. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do leilão.
O licitante pode ser desclassificado se apresentar documentação falsa, não possuir certidão de regularidade perante a seguridade social, não anexar documentos exigidos, ou se o lance for inferior ao preço mínimo. Será desclassificado o pré-lance ou lance nas seguintes hipóteses: a o arrematante estiver impedido de participar do certame. . . b o arrematante não possua certidão comprobatória de regularidade perante a seguridade social. . . e o valor do lance for inferior ao preço mínimo estabelecido para o objeto
O valor mínimo global estimado para a permissão é de R$ ****,00. O valor mínimo global estimado para a permissão é de R$ ****,00
