Licitações de Gramados Sinteticos

A estrutura deverá estar totalmente concluída e liberada para uso no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante.

Os materiais empregados deverão possuir garantia do fabricante, rastreabilidade e atender integralmente às especificações técnicas exigidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema da plataforma eletrônica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.

Os locais em que serão executados os serviços permanecerão franqueados à visita técnica, desde a data de publicação do edital até o segundo dia útil anterior à data de realização da sessão pública. As licitantes interessadas na visita técnica que pretenderem o acompanhamento de um servidor representante da secretaria municipal de esportes deverão agendar com pelo menos um dia de antecedência.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****, de 2021.

O prazo máximo para conclusão integral dos serviços será de 90 dias, a contar do recebimento da autorização de execução de serviços e da autorização de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Antes do início da execução, a contratada deverá realizar vistoria técnica no local, verificando as condições existentes da quadra, do gramado sintético antigo, da base, do nivelamento, da drenagem superficial, dos acessos, das áreas adjacentes, das condições de retirada e transporte de resíduos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.