Licitações de Construcao Area Verde

O prazo para execução da obra é de 24 meses, contados a partir da assinatura da ordem de início dos serviços.

As faturas, devidamente atestadas pelo gestor, serão pagas até o 30º dia subsequente à apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A comprovação da capacitação técnico-operacional se fará através de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração emitida pelo próprio licitante de que conhece as condições gerais dos locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução dos serviços começará imediatamente após a assinatura da ordem de serviço, com duração de até 02 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais indicados, em horário de expediente do órgão. Os serviços serão solicitados conforme as necessidades do órgão.

O pagamento será efetuado após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as exigências de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa e disponibilidade financeira.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, observado o atendimento integral às especificações do termo de referência.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira observará estritamente os arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021, vedada a exigência de requisitos desproporcionais ou que restrinjam indevidamente a competitividade.

Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, conforme Anexo IV, mas não a torna obrigatória, indicando que a empresa declara pleno conhecimento das condições de execução e assume os riscos da eventual não realização.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação podem ser feitos até 09:00 horas do dia 14/04/2026.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais).

O prazo de execução das obras é de 12 meses, a contar da emissão de ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, a contar da emissão de ordem de serviço.

Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados mediante a apresentação de faturas, após a determinação dos valores dos serviços executados, apurados em medições mensais. O pagamento da primeira parcela do valor do contrato ficará condicionado à apresentação de comprovantes de registro da obra no CREA, matrícula da obra no INSS (CEI) e pagamento da ART do responsável técnico. O pagamento da última parcela somente será realizado após a entrega de documentos como relatório de controle ambiental, certidão negativa do INSS, baixa da obra no CREA, e outros documentos as built.

A garantia de execução do contrato será de 10% do valor do contrato, podendo ser em forma de garantia bancária incondicional ou fiança. A garantia de execução do contrato tem os valores mínimos seguintes, equivalentes à porcentagem do preço do contrato: garantia bancária incondicional 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço avaliado.

A qualificação e habilitação dos concorrentes exigem comprovação de situação regular quanto aos aspectos jurídicos, financeiros, fiscais e trabalhistas, volume médio anual de obras, experiência em obras de natureza e complexidade equivalente, índice de liquidez, patrimônio líquido, execução de serviços compatíveis, responsável técnico qualificado e disponibilidade de máquinas e equipamentos.

A multa para o atraso na execução das obras é de 0,05% do valor total do conjunto das obras em atraso, por dia de atraso, até o montante máximo de 5%. O não cumprimento do contrato pode levar à rescisão, com dedução de 20% do valor do serviço não concluído.

A visita técnica ao local das obras é opcional.

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas até 5 dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de início do objeto licitado deverá ser de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria em prazo não superior a 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da despesa, que ocorrerá em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total geral do contrato.

A licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,97.