O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos operacionais para atuação em ocorrências especializadas de enxurradas, enchentes e inundações. O objeto é um lote único, com julgamento pelo menor preço por grupo de itens. A data de abertura das propostas é 14 de abril de 2026. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema SIADES. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega do material é de 30 dias após a publicação do instrumento contratual. A garantia mínima exigida é de 12 meses. A subcontratação e a participação de consórcios não são admitidas. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90. O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega do material é de 30 trinta dias, e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no portal nacional de contratações públicas PNCP, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal com aceite definitivo do objeto, nos termos do art. 31 do decreto estadual n ****.
Os objetos deste termo deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação ou falhas de funcionamento.
Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por grupo de itens.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa arrematante deverá encaminhar junto com a proposta comercial, para análise e parecer técnico da unidade requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos, folders, e instruções que permitam uma perfeita identificação do produto ofertado. Caso não seja possível a avaliação através destes, será solicitada amostra dos objetos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,90 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).
