Licitações de Castelo Inflavel

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a execução será realizada conforme demanda solicitada pelas secretarias municipais de esportes e lazer e de educação, com antecedência mínima de 05 dias úteis para a disponibilização dos equipamentos.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens acompanhados da nota fiscal, com possíveis descontos baseados em medição de resultados.

O edital não exige garantia contratual de execução, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, devido à baixa complexidade técnica e riscos operacionais do serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação técnico-operacional (atestados de capacidade técnica), qualificação técnica relacionada à segurança do trabalho (certificado NR35) e comprovação de vínculo dos profissionais com a empresa.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica o prazo para impugnação, mas solicita que pedidos de esclarecimento sejam protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa deverá entregar o objeto nas dependências da Prefeitura Municipal de Jauru, nas condições estabelecidas neste termo, através da ordem de serviço, no prazo não superior a 15 quinze dias, contados da data do recebimento do pedido de compra. Após os trâmites licitatórios e de contratação, a empresa deve iniciar em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, depois da apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento fica condicionado à emissão do relatório e atestamento do fiscal de contratos responsável.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações descritas no art. 155 da Lei n. º 14. 133/2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital prevê que o valor estimado para contratação é de R$ ****,19 (sessenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos).

O edital prevê que os brinquedos infantis e a barraquinha de pipoca deverão ser montados no Lago JK de Jataí/GO, no dia 23/05/2026, às 07h, para estarem prontos para uso a partir das 08h. A utilização será no período matutino até as 12h, com desmontagem a partir deste horário.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços e atesto dos mesmos, com nota fiscal apta para empenho.

O edital prevê que a forma e critério de julgamento a ser utilizado para contratação de empresa para prestação do serviço de locação de brinquedos infantis e barraquinha de pipoca [. . . ] será o menor preço global.

O edital prevê que A empresa deverá apresentar os documentos previstos no artigos 66 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, relativas a qualificação: I jurídica II técnica III fiscal, social e trabalhista IV econômico-financeira.

O edital prevê que O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto na Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.