Licitações de Tabatinga

O pagamento será efetuado em até 28 dias, após a apresentação do documento fiscal e mediante a entrega e recebimento do objeto. caso a documentação fiscal apresente algum erro no seu preenchimento ou esteja em desacordo com as condições estabelecidas neste edital, a contratada deverá providenciar imediatamente uma nova documentação fiscal, sendo que o prazo para pagamento será contado a partir da reapresentação da nota fiscal.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato. a garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos no endereço www. ***. *. * haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais, não digitais, quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

A visita técnica é obrigatória e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data designada para a sessão pública, mediante agendamento prévio. caso o licitante opte por não realizar visita técnica, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos de habilitação podem levar à desclassificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,57.

O prazo para entrega do objeto do empenho será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento do empenho pelo fornecedor.

O pagamento das faturas será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da data da liquidação, e será realizado por meio de ordem bancária.

A proposta deverá informar o prazo de garantia mínima de 5 anos, conforme disposto no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário para o item, respeitado o limite máximo estabelecido no edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar para o fornecimento do item cadeira ergonômica com entrega na Seção Judiciária do Amazonas, na cidade de Manaus, deverá apresentar 01 uma amostra desse item.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preço final superior ao valor máximo estabelecido, contenham vícios ou ilegalidades, apresentarem preços manifestamente inexequíveis, ou não atenderem às especificações técnicas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos).

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de educação, desde que concluída a vistoria prévia dos veículos e comprovada a regularidade da documentação, seguros, licenciamento, autorizações e demais requisitos exigidos neste termo de referência. os serviços serão conferidos, por funcionários designados informados pela prefeitura municipal de frei lagonegro mg, que rejeitarão os que não estiverem de acordo com os pedidos quanto às especificações, quantidades e qualidade.

O pagamento dos valores devidos pela prestação dos serviços será efetuado pelo município, até 16 dezesseis dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada. quaisquer pagamentos não isentarão a contratada das responsabilidades estabelecidas, nem implicarão na aceitação da execução dos serviços.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor valor unitário por quilômetro rodado para cada rota. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor valor unitário por quilômetro rodado para cada rota, observado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021, e respeitadas as especificações técnicas, requisitos mínimos e condições de execução previstas neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. é dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação de glosa não impede a aplicação cumulativa de sanções administrativas quando a conduta configurar infração contratual ou administrativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. a impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema portal licitar digital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O custo estimado da contratação é de R ****,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais).