Recebimento das propostas até 26/06/2025 às 14:00 horas. Abertura das propostas: 26/06/2025 às 14:30 horas. Início da sessão de disputa de preços: 26/06/2025 às 15:00 horas. Observação do item 9. 5 do edital. Penalidades para descumprimento do pactuado. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em
mecânica geral,
incluindo reposição de peças, acessórios e lubrificantes, para os veículos leves da frota municipal. Lotes 01, 02 e 03 para ampla concorrência, lote 04 com reserva de cota exclusiva para microempreendedor individual. Exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Pagamento em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura. Retenção de ISS, IRF e INSS. Possibilidade de pagamento por cheque ou depósito em conta bancária. Prazo de validade da proposta de 60 dias, prorrogável. A empresa vencedora deverá indicar oficina estruturada no município de Ribeirão Pires/SP ou circunvizinhança, num raio máximo de até 7km (sete quilômetros) com trajeto em vias pavimentadas, distante do município de Ribeirão Pires para a realização dos serviços a serem contratados. A empresa vencedora obriga-se a fornecer à prefeitura de Ribeirão Pires, quando da assinatura da ata de registro de preços, uma cópia em mídia digital da tabela de preços dos fabricantes das marcas dos veículos que sagrou-se vencedora do certame, poderá também, na ausência da tabela do fabricante fornecer a tabela de preços de seu fornecedor e ou da concessionária. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência. A prestação dos serviços será executada diretamente e sob exclusiva responsabilidade da licitante vencedora, vedada a contratação de terceiros sem a anuência da contratante, por escrito. A administração municipal emitirá ordem(ns) de serviço(s) contendo o(s) serviço(s) a serem executados, devendo a empresa detentora da ata iniciar seu cumprimento no prazo máximo estabelecido na referida os. A nota fiscal/fatura emitida será retida pela administração, que a remeterá para o setor competente para pagamento. Sanções administrativas por descumprimento do edital. Prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por até igual período. A administração não estará obrigada a adquirir os materiais/serviços, objeto deste pregão eletrônico, do detentor da ata de registro de preços, resguardado o seu direito de preferência em caso de igualdade de condições.