Contratação de serviços de acolhimento, guarda e abrigamento de animais de pequeno porte e de temperamento agressivo. Prazo de vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento por animal acolhido. Exige vistoria técnica prévia do local. Não há exigência de garantia contratual. Critério de seleção: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.
O início da execução do serviço é em até 10 dias da emissão da ordem de serviço. in�cio da execu��o do servi�o: 10 dias da emiss�o da ordem de servi�o
O pagamento será realizado em parcela única por cada animal acolhido, após confirmação da entrada do animal e emissão do respectivo relatório de recepção. o pagamento ser� realizado em parcela �nica por animal acolhido, pago ap�sa confirma��o da entrada do animal no estabelecimento da contratada e emiss�o dorespectivo relat�rio de recep��o.
Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da leino ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.
O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço global. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por global.
Exige-se registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica com registro no conselho regional de medicina veterinária.
A contratada responde civil, criminal e administrativamente por quaisquer danos causados aos animais ou a terceiros por imperícia, negligência ou imprudência de seus prepostos. a contratada responde civil, criminal e administrativamente por quaisquer danoscausados aos animais ou a terceiros por imper�cia, neglig�ncia ou imprud�ncia de seusprepostos.
A assinatura do contrato e a ordem de serviço ficam condicionadas à aprovação do local mediante laudo técnico favorável após vistoria. a assinatura do contrato e a emiss�o da ordem de servi�o ficam estritamentecondicionadas � aprova��o do local mediante laudo t�cnico favor�vel.
Caso o local seja reprovado na vistoria técnica, a proposta será descartada por inexequibilidade técnica ou descumprimento do termo de referência. caso o local seja reprovado, a proposta ser� descartada por inexequibilidadet�cnica ou descumprimento do termo de refer�ncia, procedendose � an�lise dapr�xima proposta dispon�vel.
