Licitações de Estacoes Tratamento

O edital prevê que a garantia contratual será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária, segurogarantia ou título de capitalização. A garantia deverá ser apresentada em até 10 dias úteis a contar da data da convocação para assinatura do contrato.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazos de até 5 anos, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por prazos de 3 a 6 anos.

É facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações. A apresentação do termo de vistoria ou da declaração de dispensa de vistoria será obrigatória na fase de habilitação do certame.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no endereço eletrônico: www. ***. *. * . O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,72 (três milhões cento e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 36 meses para os serviços de engenharia.

O edital prevê que a contratada tem até 30 dias corridos após a coleta para apresentar os resultados das análises.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante emissão da respectiva nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora deverá obrigatoriamente fornecer caixas de coletas com gelox ou similar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo para a entrega do objeto não deverá ser superior a 30 trinta dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento. Em caso de força maior, o adiamento não poderá ser superior a 10 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contado do protocolo junto ao SAMAE, pelo contratado, da nota fiscal com sua data de emissão. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 6 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos para o licitante mais bem classificado e deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de amostra.

Impugnações devem ser enviadas até o dia 24/04/2026, a serem enviadas através do sistema licitanet ou para o e-mail ***@***. *. *, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital informa que as propostas e os documentos de habilitação deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e de seus anexos e serão encaminhados por meio eletrônico, na forma e no prazo definidos neste edital.

O edital informa que O valor global estimado da contratação é de R ****, 16 dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil, dezesseis reais e dezesseis centavos, conforme orçamento de referência constante dos autos.