Licitações de Estacoes Tratamento

O prazo para execução dos serviços será de 910 novecentos e dez dias corridos, contados após a data de recebimento da autorização de fornecimento.

As condições de pagamento estão dispostas no anexo IV minuta contratual.

O prazo de garantia dos serviços deverá coincidir com o prazo de execução do contrato.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser encaminhados de forma digital.

Conforme o caso, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CASAN por um prazo não superior a 2 anos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente por qualquer pessoa física ou jurídica até às 17 horas do 5 quinto dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas.

A proponente que não encaminhar os documentos no prazo exigido poderá ser desclassificada e/ou inabilitada.

O cronograma de execução prevê campanhas de coleta trimestrais, com prazos específicos para emissão de laudos: até 5 dias úteis para parâmetros microbiológicos, 10 dias úteis para físico-químicos e 15 dias úteis para ensaios de toxicidade. em caso de resultado de não conformidade, a contratada deverá comunicar imediatamente em até 24h ao fiscal do contrato, com envio simultâneo do laudo preliminar.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura, mediante crédito em conta corrente. os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme estudo técnico preliminar. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço global. a contratação será realizada mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, com a adoção do critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, enquadramento como ME/EPP, e qualificação técnica (incluindo acreditação ISO/IEC **** e experiência mínima de 3 anos) são exigidas. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

A apresentação de amostras pode ser exigida, e a não entrega ou entrega em desacordo com as especificações resultará na recusa da proposta. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, preços acima do orçamento estimado, ou não demonstrar exequibilidade. será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O pagamento será realizado por medição dos quantitativos efetivamente executados, conforme os itens e composições da planilha de decomposição da proposta.

É obrigatória a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitado e estará sujeito à aplicação de multa e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, bem como aquelas que conflitem com as normas do edital ou legislação em vigor.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,19.