Licitações de Treviso

O edital prevê que O prazo de entrega será de 7 sete dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 tinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será menor preço por item menor preço global.

Para ser contratado, o fornecedor deverá estar devidamente habilitado, com a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas.

O valor total estimado para a contratação, conforme pesquisa de preço, é de R$ ****,66.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço total do item.

O edital informa que documentos de habilitação: na mesma data e horário do recebimento das propostas, encerrada a fase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá complementar ou substituir a documentação apresentada, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 2 duas horas.

O prazo de entrega deverá ser de até 10 dias corridos e, em caso de urgência, 5 dias corridos. A unidade gestora de trabalho e renda prisional deverá ser informada da entrega com, no mínimo, 02 dias úteis de antecedência. A contratada deverá comunicar à contratante os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto com, no máximo, 03 dias corridos de antecedência.

O pagamento será efetuado através de ordens bancárias emitidas pelo sistema integrado de planejamento e gestão fiscal do estado do Maranhão (SIGEF), mediante a apresentação da DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis contados da data do ateste pela administração, após a entrega efetiva do produto e sua aceitação.

Os prazos de garantia, cobertura ou validade do objeto estão disciplinados no termo de referência, no que couber. Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, somente quanto ao licitante vencedor. Documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira também são exigidos, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o licitante ou adjudicatário a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A administração poderá, a seu critério, solicitar a apresentação de amostras dos insumos ofertados pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar por item, sem ônus para a SEAPMA. O não atendimento à solicitação no prazo máximo de 05 cinco dias úteis implicará na desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o instrumento convocatório.

O valor global da presente licitação é de R$ ****,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, cento e cinco reais).

O edital prevê que o prazo de vigência inicial da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021. O regime de execução contratual, os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ, pelos quais as futuras notas fiscais serão emitidas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento definido para esta licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

O valor total da contratação foi previamente estimado em R$ ****,00.