Licitações de Pesada Locacao

A execução deverá ocorrer mediante nota de empenho, a contratada terá o prazo máximo de 03 três dias para organizar a logística de execução a contar do recebimento da nota de empenho. A partir do prazo de organização da logística a contratada terá o prazo máximo de 04 quatro dias para executar a operação no local designado. Portanto, a contratada terá um total de 07 sete dias corridos para iniciar a execução. Em caso de impossibilidade de execução dentro dos prazos estabelecidos, por motivos climáticos ou outros fatores impeditivos devidamente justificados, será admitida uma única reprogramação, com tolerância adicional de no máximo 03 três dias.

Os pagamentos serão efetuados com recursos próprios, conforme parcelas descritas e condicionantes estabelecidas. Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal, contendo diversas informações, e em moeda corrente nacional, em até 30 dias mediante a comprovação definitiva das execuções.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Os serviços fornecidos deverão possuir garantia mínima contra má execução, defeitos, vícios de qualidade ou funcionamento inadequado, contada a partir da data de recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige comprovação de qualificação econômico-financeira, incluindo capital mínimo ou patrimônio líquido de até 10% do valor estimado da contratação, certidão negativa de feitos sobre falência, e documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos para regularização de documentação.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Pitanga/PR, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com prazos variados dependendo da infração.

O edital prevê um prazo de 5 cinco dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato. O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato.

O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i. O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação. Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

Por tratar-se de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas. Por tratarse de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas.

As empresas deverão apresentar contrato social ou cadastro de empresa individual, comprovação de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, certidão negativa de débito com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição e requerimento de credenciamento. As empresas deverão apresentar os seguintes documentos: a contrato social ou cadastro de empresa individual devidamente registrado na junta comercial do estado ou no cartório de títulos e documentos, em que conste, dentre os seus objetos, a prestação dos serviços indicados no item 1. 1b comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjc prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa ao domicílio ou sede do credenciadod prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa ao domicílio ou sede do credenciadoe prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da receita federal do brasilrfb e quanto à dívida ativa da união administrada pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativaf certidão negativa de débito com o fgtsg prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de 1943h declaração, conforme o modelo instituído pelo decreto federal no ****, que atende aodisposto no artigo 7o, inciso xxxiii, da constituição da repúblicai requerimento de credenciamento, anexo i desse edital:

O credenciado ficará sujeito a multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Nos termos do art. 155 da lei nacional no ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida préviadefesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindosecontraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatórioou deficienteb suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de seismeses, se constatada as seguintes situações: c fornecimento insuficiente ao demandado. d serviço contendo materiais ou peças de má qualidade, devidamente comprovada. e serviço de má qualidade eou ineficaz. f reclamações recorrentes. g declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses de: h cobrança de quantias indevidas. i falsificação de documentos. j outras fraudes ao contrato de fornecimento.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração. Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração.