Licitações de Sistema Administracao Publica

O edital prevê que a contratada deverá entregar um projeto executivo em, no máximo, 15 dias consecutivos contados da assinatura do contrato. Após aprovação do projeto executivo, a obra deverá ter início em até 10 dias corridos. A vigência da contratação é de 12 meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

O edital prevê que, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O fornecimento dos bens será entregue de forma parcelada, de acordo com a necessidade da administração, imediatamente após solicitado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento dos bens, acompanhados das notas fiscais devidamente atestadas pelo responsável pelo controle do recebimento.

Garantia e assistência técnica serão prestadas no município de Brasil Novo, sendo todos os custos por conta da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, com prazos específicos para apresentação de documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por inexecução parcial ou total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa com aceite da contratada.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato. O valor do aporte será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente a ser indicada pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior retorno financeiro, nos termos do art. 33º, inciso VI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação no certame, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória de 20% do valor do contrato em caso de infrações.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma BNC, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.

A prestação do serviço de implantação e disponibilização do talão digital de estacionamento rotativo será efetuada conforme a necessidade da secretaria municipal de obras e serviços, com prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, para disponibilização plena do sistema em ambiente operacional.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 30 dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme definido pela diretoria de compras e licitações e/ou pelo setor de licitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação (até 30 dias) e substituição de produtos defeituosos (até 2 dias úteis).

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será realizado por ordem bancária.

O edital não exige garantia de contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, visando preservar a competitividade e economicidade.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista (incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e Justiça do Trabalho), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe técnica).

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do contrato por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por descumprimento do prazo de entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é necessária a realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.