Licitações de Sistema Administracao Publica

O edital prevê que o material deverá ser entregue no prazo estipulado no termo de referência, a contar da data da respectiva requisição.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme edital de licitações e termo de referência do pregão eletrônico no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme metodologia prevista neste edital e no termo de referência.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar declarações de cumprimento dos requisitos de habilitação, do art. 7º, XXXIII, CF, de inexistência de impedimento para licitar ou contratar, e, para ME/EPP, declaração de enquadramento como microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso injustificado na entrega dos itens ofertados (0,5% do valor total da proposta por dia de atraso) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 60 meses em casos de documentação falsa, retardamento na execução, não manutenção da proposta, comportamento inidôneo, fraude ou falha na execução do contrato.

A critério do pregoeiro, poderá ser solicitada a apresentação de uma amostra completa da cesta básica para verificação da compatibilidade dos produtos ofertados com as especificações do edital e a qualidade geral dos itens.

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas exclusivamente pela plataforma licitanet, até 02 dois dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação corresponde aos limites fixados no termo de referência anexo i.

O início da prestação dos serviços e a disponibilização do sistema deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante apresentação de nota fiscal.

Será exigida a garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor do estimado da contratação, a ser apresentada no momento da apresentação da proposta de preços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O edital menciona que a contratada deverá prestar suporte técnico especializado presencial e in loco, com uma visita técnica presencial mensal.

Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil trezentos e sessenta reais).

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço.

O valor máximo estimado para a licitação é de R ****, 81 novecentos e trinta e três mil, setecentos e setentae seis reais e oitenta e um centavos.