O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de bebedouros e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares. A sessão pública está marcada para 28/04/2026 às 14:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal. Para impugnações e pedidos de esclarecimento, o prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis, podendo ser feito pelo e-mail ***@***. *. * participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Itens específicos (01, 02, 03, 05, 07, 08, 09 e 10) são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas terão validade de 60 dias. A habilitação será verificada principalmente pelo SICAF. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A assinatura da ata de registro de preços ou contrato deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. O município permitirá a adesão de órgãos não participantes à ata de registro de preços. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a proposta terá validade de 60 dias. Para a assinatura da ata de registro de preços ou contrato, o prazo é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários. Também informa sobre a retenção de imposto de renda na fonte.
O edital especifica que os bebedouros devem ter garantia mínima de 12 meses.
O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada principalmente através do registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis por igual período, caso não estejam contemplados no SICAF ou haja dúvidas.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.
