O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração e execução do Plano de Trabalho Social (PTS), com serviços in loco e remoto, para o empreendimento de ampliação do sistema de tratamento de esgoto em Vermelho Novo, MG. A abertura das propostas ocorrerá em 04/06/2026. A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e operacional. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa. O orçamento estimado é sigiloso até a fase de lances.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas indica que os pedidos serão realizados parceladamente, mediante a demanda e necessidade de cada secretaria, e que as ordens de serviço serão expedidas sempre que surgir a necessidade. A empresa vencedora não poderá impor valor ou volume mínimo para cada pedido.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Vermelho Novo até 15 dias a contar da liquidação da despesa, após a efetiva entrega e conferência com as solicitações, e o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
A Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, MG, reserva-se o direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21, analisando os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, além de outros documentos necessários como certidão negativa de falência e comprovação de regularidade profissional perante o conselho regional de serviço social. O prazo para vincular os documentos de habilitação ao certame é de 30 minutos.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas específicas são aplicadas para atraso na entrega ou cumprimento de obrigação, desistência, ou descumprimento das obrigações contratuais.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fraudar a licitação, ou não apresentar a proposta adequada ao último lance ofertado.
O orçamento estimado da contratação é sigiloso até o encerramento da fase de lances, conforme o inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/21, com o intuito de favorecer a busca por melhores propostas.
