Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sistema de frenagem retarder eletromagnético para veículos da administração pública. A sessão pública ocorrerá em 20/07/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o de menor preço global. A plataforma para participação é www. ***. *. * edital prevê a possibilidade de adesão por outros entes públicos. A licitação é aberta e o modo de disputa é aberto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação para habilitação será solicitada aos licitantes vencedores após a fase de disputa. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
A não apresentação da garantia da proposta, ou sua apresentação em desacordo com as exigências deste edital, implicará na inabilitação da licitante, nos termos da lei no 14. 133/2021. A exigência obrigatória de garantia da proposta observa os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e competitividade.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira será solicitada aos licitantes vencedores após a fase de disputa. As declarações obrigatórias conforme lei 14133/2021 são atestadas pelo licitante no ato de cadastramento da proposta via sistema.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, ou fraudar a licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
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