O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de medicamentos de alto custo para a farmácia municipal. A data de abertura das propostas é 28 de abril de 2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, fase de julgamento, habilitação, ata de registro de preços, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação e pedidos de esclarecimento. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,22. O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda. A entrega dos medicamentos deve ser feita na farmácia municipal, com prazo de até 10 dias úteis após a ordem de fornecimento. O edital também especifica os critérios de pagamento, gestão do contrato e responsabilidades da contratada e contratante.
O prazo de fornecimento deverá ser ofertado com até 10 dez dias após emissão da ordem de fornecimento. Após o 5º quinto dia de atraso, os produtos solicitados poderão, a critério do contratante, não mais ser aceitos, configurando-se a inexecução do contrato, com as consequências previstas em lei e neste termo de referência. O prazo do fornecimento deverá ser ofertado com até 10 dez dias após emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, 2º da instrução normativa segesme nº 77/2022.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que o prazo de garantia será contado da data da entrega definitiva dos produtos, na forma prevista no anexo i termo de referência. O prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos produtos, na forma prevista no anexo i termo de referência, do edital do pregão eletrônico srp no xxxx.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas todas as especificações técnicas e condições estabelecidas no termo de referência.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total registrado, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 5 anos. Pela inexecução total ou parcial da ata o município de são miguel do araguaia go poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à contratada as seguintes sanções: i. advertência ii. multa de 10 dez por cento sobre o valor total registrado iii. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o município de são miguel do araguaia go, pelo prazo de até 5 cinco anos iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 5 cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Sim, o edital prevê a necessidade de envio de amostras. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,22. O valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****, 22 duzentos e sete mil, cento e vinte eu m mil e vinte e dois centavos, tendo como base o valor mediano das consultas de preços obtidas na plataforma portal banco de preços que consolida diversas fontes de pesquisa de preços públicos, como: exemplo: compras gov br e pncp, etc.
