Licitações São Miguel Do Araguaia - GO

A futura contratada deverá: Possuir autorização para funcionamento expedida pela SUSEP, Possuir atividade compatível com o objeto da contratação, Apresentar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, Emitir apólice em nome do Fundo Municipal de Saúde, Garantir cobertura securitária integral conforme especificações técnicas, Disponibilizar assistência 24 horas durante toda a vigência contratual, Disponibilizar atendimento em todo o território nacional, Cumprir integralmente as normas expedidas pela SUSEP.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,93 (três mil setecentos e catorze reais e noventa e três centavos).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos, incluindo habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de idoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação ou apresentar informações incompletas ou inverídicas.

A seleção da proposta mais vantajosa.

Será necessário o envio das documentações exigidas, de acordo com o art. 68, §1º e 2º, da Lei nº 14. 133/2021.

Valor estimado R$ ****,00 (sessenta e cinco mil reais).

O prazo para fornecimento e entrega dos equipamentos e mobiliários será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Educação. A entrega deverá ocorrer de forma integral, conforme definido pela Secretaria de Educação, observadas as suas necessidades.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser inseridos no sistema, juntamente com a proposta de preços, e deverão estar com prazo vigente, na data definida para a sessão pública. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.

O valor estimado global é de R$ ****,92.