Licitações de Procuracao

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação. As condições de entrega estarão detalhadas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os dados bancários para pagamento de eventuais pedidos de compra deverão ser informados pelo licitante vencedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do SICAF ou pelos documentos anexados pela licitante no sistema. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato, devendo a credenciada contratada prestá-los conforme as demandas e necessidades da administração. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

A credenciada será remunerada pelos serviços cartorários efetivamente prestados, conforme valores fixados na tabela oficial de emolumentos vigente, com pagamento realizado pelo município de São Mateus mediante crédito em conta bancária de titularidade da credenciada, após a regular liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os cartórios que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital serão habilitados para prestar os serviços, sem exclusividade e sem disputa de preços.

Para habilitação, os cartórios deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato de delegação, identificação do delegatário, comprovante de endereço, declaração de não impedimento, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações obrigatórias.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atrasos e apresentação de documentação falsa.

Os prazos e as condições para requerer impugnação deste edital são os previstos na lei n **** e alterações.

O valor anual estimado das despesas decorrentes do presente edital de credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato, devendo a credenciada contratada prestá-los conforme as demandas e necessidades da administração. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

A credenciada será remunerada pelos serviços cartorários efetivamente prestados, conforme valores fixados na tabela oficial de emolumentos vigente, com pagamento realizado pelo município de São Mateus mediante crédito em conta bancária de titularidade da credenciada, após a regular liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os cartórios que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital serão habilitados para prestar os serviços, sem exclusividade e sem disputa de preços.

Para habilitação, os cartórios deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato de delegação, identificação do delegatário, comprovante de endereço, declaração de não impedimento, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações obrigatórias.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atrasos e apresentação de documentação falsa.

Os prazos e as condições para requerer impugnação deste edital são os previstos na lei n **** e alterações.

O valor anual estimado das despesas decorrentes do presente edital de credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que os documentos devem ser apresentados até o dia 30 03 2026.

O edital informa que será considerado desistente ou desclassificado o candidato que não cumprir o prazo determinado ou não apresentar todos os documentos e requisitos previstos nos itens supracitados.