Licitações de Projetos Leis

O pagamento será realizado mediante a apresentação dos documentos elencados na normativamunicipal em vigor e em conformidade com o contrato, com repasses efetuados assim que recebidos dos municípios consorciados.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com a nota final calculada pela média ponderada: nota final NF = 70% NT + 30% NP, onde NT é a nota técnica e NP é a nota de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão avaliadas com base nos documentos exigidos no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial e comprovação de capacidade técnico-operacional e profissional.

A entidade que ensejar o retardamento da execução do objeto pactuado ou cometer infração contratual poderá ser advertida, multada em até 5% sobre o valor do contrato, ter declaração de idoneidade para licitar ou contratar, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

As visitas técnicas às unidades serão facultativas e podem ser agendadas pelo e-mail ***@***. *. * ou na sede do consórcio, devendo ser agendadas até 5 dias úteis antes da abertura do certame.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desqualificação pode ocorrer por falta de apresentação de documentos, apresentação de documentos vencidos ou fora do prazo, ou se a proposta de trabalho não atender às especificações técnicas.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,72 para o período de 12 meses.

A prestação de serviços ocorrerá de forma continuada e mensal durante 12 meses, com início a partir da emissão da ordem de serviço. a execu��o dos servi�os ter� in�cio a partir do recebimento da ordem de servi�o e ocorrer� de forma continuada e mensal durante 12 doze meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em 12 parcelas, após o ateste da parcela mensal efetivamente executada, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� realizado mensalmente, em 12 doze parcelas, ap�s o ateste da parcelamensal efetivamente executada. . . O pagamento de cada parcela ser� efetuado no prazo m�ximo de 30 trinta dias, contadosdo recebimento da nota fiscalfatura

Não haverá exigência de garantia contratual, considerando o valor da contratação e o reduzido risco de inadimplemento. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual, considerando o valor da contrata��o e o reduzidorisco de inadimplemento

O critério de julgamento será o menor preço por item. forma de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto. ap�s a declara��o de vencedor da fase de propostas comerciais, o vencedor dever�apresentar os seguintes documentos para habilitarse � presente contrata��o: 6. 1. 1 regularidade jur�dica. . . 6. 1. 2 regularidade fiscal e trabalhista. . . 6. 1. 3 regularidade t�cnica

O descumprimento das obrigações sujeitará o inadimplente às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, no termo de referência e na carta-contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento parcial ou total das obriga�es assumidas sujeitar� a parte inadimplente �s san�esprevistas na lei federal no ****, no termo de refer�ncia e nesta cartacontrato

Impugnações deverão ser remetidas com antecedência de 24 horas, contadas da data final de recebimento de propostas. impugna��o aos termos deste instrumento dever�o ser remetidas, nos endere�osmencionados na parte preambular, com anteced�ncia de 24 vinte e quatro horas, contadosda data final de recebimento de propostas.

Propostas que identifiquem o participante em campos de sigilo, ou que apresentem objeto, prazo ou condições de execução divergentes do termo de referência, poderão ser desclassificadas. poder�o ser desclassificadas as propostas que identifiquem o participante em camposdestinados � preserva��o do sigilo ou que apresentem objeto, prazo ou condi�es de execu��odivergentes do termo de refer�ncia

O valor máximo admitido é de R$ ****,04. valor m�ximo admitido: reais e quatro centavos

O pagamento será mensal efetuado no prazo de até 15 quinze dias, contados da finalização da liquidação da despesa, realizado mediante apresentação de relatório de atividades, devidamente aprovado pelo gestor do contrato. O pagamento ocorrerá de forma parcelada, sendo o valor global da s proposta s vencedora s dividido pelo n�mero de meses, neste caso 12 doze, realizados mediante apresenta��o de relat�rio de atividades, devidamente aprovado pelo gestor do contrato

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital. os documentos indicados no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções administrativas aplicadas aos licitantes ou contratados obedecerão às disposições da lei federal 14. 133/2021, decreto municipal nº 34/2023 e decreto municipal nº 129/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a apura��o das infra�es e a aplica��o das san�es administrativas aos licitantes ou contratados obedecer� as disposi�es da lei federal ****, decreto municipal no **** e decreto municipal no ****.

A consultoria em patrimônio cultural prevê uma visita técnica mensal in loco. uma visita t�cnica mensal in loco.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 00:00h do dia 31/07/2026. as impugna��es e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poder�o ser feitas at� as 00:00hs do dia ****

A não observância de certas responsabilidades cadastrais pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O serviço tem previsão de duração de 12 meses. A contratada deverá realizar visitas mensais, de no mínimo 02 dias, em datas a serem estipuladas pela secretaria, para alinhamento das ações e adequações de documentos. O restante do atendimento poderá ser realizado de forma virtual.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo II deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, por meio eletrônico upload no portal de compras, no prazo de 30 minutos.

No caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, aplicar-se-á à presente contratação as infrações e sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 8. 090/2025.

Para a presente contratação não será exigida a apresentação de catálogo, folder ou ficha técnica, bem como não haverá exigência de amostras.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão. O prazo para a manifestação da intenção de recorrer será de 10 dez minutos. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).