Este edital de chamamento público, com recursos da Lei Aldir Blanc, visa selecionar projetos culturais em Gravataí, com apoio financeiro de R$ ****,00 ou R$ ****,00 por projeto. É obrigatória a aplicação de no mínimo 5% do valor recebido em medidas de acessibilidade e a realização de uma contrapartida em áreas rurais, periféricas ou de povos tradicionais. O edital prevê cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, com regras específicas para proponentes PJs e coletivos. As inscrições são online e gratuitas até 01 de junho de 2026. O processo inclui etapas de seleção, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural (TEC). A execução do projeto tem prazo de até 365 dias, seguida pela prestação de contas em até 60 dias. É fundamental o acompanhamento das etapas e prazos pelo proponente.
O edital prevê que a execução do projeto cultural deve ocorrer em até 365 dias (12 meses) a contar do repasse financeiro. A prestação de contas deve ser enviada em até 60 dias (2 meses) após o fim do prazo de execução.
O pagamento será realizado em parcela única na conta bancária informada na fase de habilitação, criada especificamente para o projeto, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada. Haverá retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores pagos a pessoas físicas.
Os projetos serão avaliados por critérios como planejamento e coerência, qualificação técnica e cultural, relevância artística/cultural do proponente, garantia de representatividade da equipe, fomento à economia da cultura, democratização de acesso e promoção de acessibilidade, e planejamento orçamentário. Cada critério possui um peso específico, e a nota máxima total é de 100 pontos.
Os proponentes selecionados deverão apresentar documentos obrigatórios, como RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e carta de anuência de espaços, se aplicável. Para pessoas jurídicas, são exigidos documentos como CNPJ, ato constitutivo e certidões trabalhistas e do FGTS.
Proponentes que desrespeitarem as vedações do edital, apresentarem informações inverídicas, não executarem o projeto ou não enviarem a prestação de contas dentro do prazo, poderão ser desclassificados, sujeitos a devolução parcial ou integral dos recursos e inscrição na dívida ativa do município.
O edital prevê prazos para interposição de recursos após a divulgação do resultado preliminar de seleção (3 dias úteis) e após a divulgação do resultado preliminar de habilitação (3 dias úteis).
O valor total estimado para fomento de projetos culturais neste edital é de R$ ****,00.
