Licitações de Projetos Leis

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que será conforme o aviso de dispensa eletrônica e termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os dados bancários para pagamento devem ser conforme o aviso de dispensa eletrônica e termo de referência.

O edital não especifica o prazo de garantia, mas indica que será conforme o aviso de dispensa eletrônica e termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado e deverão ser apresentados na plataforma eletrônica dentro de 12 horas a contar da solicitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e seis mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis, conforme previsto no art. 107 da lei federal n 14. 133/2021 e art. 104, parágrafo único, do decreto municipal n 9. 787/2023. A execução do objeto será a partir da emissão da ordem de início, estabelecida pela secretaria de obras.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 05 dias, a partir da liberação promovida pela secretaria de obras, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. As medições serão apresentadas até o terceiro dia útil após o encerramento do período.

A garantia de proposta é de 1% sobre o valor da licitação, totalizando R$ ****,20. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica e financeira, qualificação técnica profissional e operacional são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

São aplicáveis sanções previstas na lei n 14. 133/21 e decreto municipal n 9. 787/23, incluindo multa de até 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As licitantes interessadas poderão agendar data e horário para visita técnica, sendo esta facultativa. A comprovação da visitação será feita através da emissão de declaração.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início em 17/02/2026, com visitas semanais na sede administrativa do poder legislativo de Piquerobi, sendo 01 vez por semana.

O pagamento será em parcelas mensais no encerramento de cada mês, através de crédito em conta corrente, de acordo com a fatura apresentada, devidamente atestada e vistada pelo órgão solicitante, ou diretamente no caixa da Câmara Municipal.

Nos termos da legislação Lei 14. 133/2021, não foi exigida da contratada a prestação de garantias.

O contratado obriga-se a manter-se, durante o prazo de vigência do presente contrato e de sua execução, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de inexigibilidade.

Ao contratado total ou parcialmente inadimplente será aplicada as sanções legais, a saber: advertência, multa administrativa (não excedendo em seu total, o equivalente a 10% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 anos, e declaração de idoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Os serviços deverão ser prestados com visitas semanais na sede administrativa do poder legislativo de Piquerobi, sendo 01 uma vez por semana.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00 (oitenta e quatro mil reais), sendo R$ ****,00 (sete mil reais) mensais durante 12 meses.

Os serviços referentes a cada projeto serão recebidos provisoriamente ao findar de 20 vinte dias contados da data de recebimento dos autos pela comissão de finanças, orçamento e contas desta casa de leis, mediante termo próprio, para efeito de posterior verificação da qualidade e conformidade dos serviços executados. Os serviços referentes a cada projeto serão recebidos definitivamente mediante termo próprio, no prazo de 05 cinco dias úteis, desde que atendidas as especificações exigidas.

O pagamento referente aos trabalhos realizados em cada uma das duas datas definidas pelo 6 do art. 106 da lei orgânica do município de barretos será realizado em até 03 três dias úteis contados do recebimento definitivo do respectivo serviço.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por ser uma prestação de serviços classificada como comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido e acompanhado mensalmente.

A empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O custo estimado total médio da contratação é de r ****, 00 dez mil, cento e cinquenta reais, conforme pesquisa de preços prévia realizada pelo setor responsável.