Licitações de Projetos Leis

O prazo de início dos trabalhos é de até 05 dias úteis após a assinatura do contrato, com encerramento definitivo em até 31 de dezembro de 2026, conforme item 12. 1. Após o recebimento da autorização de serviços a contratada deverá realizar todos os trabalhos contratados iniciandoos em até 05 cinco dias úteis, com encerramento definitivo em até 31 de dezembro de 2026 na forma do item 8 deste aviso de contratação.

O pagamento será efetuado em 02 duas parcelas, sendo a primeira após a comprovação do início dos serviços e a segunda até o dia 31 de dezembro de 2026. O pagamento será realizado através de transferência bancária, incluídos os descontos dos impostos devidos, se couber, e será efetuado pela tesouraria da prefeitura após o recebimento da nota fiscal, acompanhada da requisição e/ou ordem de compra, devendo estar tudo em conformidade com as mesmas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, englobando todos os serviços citados no subitem 1. 1. desta seção, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação estão discriminados no Anexo I e serão solicitados ao prestador de serviços mais bem classificado. O prestador classificado em 1º lugar deverá inserir a documentação em até 3 horas após a fase de lances.

O prestador de serviços que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será fixada em 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo aportado para a presente contratação será de até 5% do valor total repassado ao município pela referida lei, que foi de R$ ****,09, não podendo ultrapassar essa porcentagem, que corresponde a R$ ****,50.

O edital prevê que a execução dos serviços será de 01 ano.

O edital especifica que o critério de julgamento será o ipo menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor de referência: r ****, 00 cento e noventa e oito mil reais.

O edital prevê que a licitação será julgada pelo critério de menor preço global, conforme trecho: ipo menor preço global.

O edital exige visita técnica ao local da obra, conforme trecho: visita técnica ao local da obra.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,41, conforme trecho: preço máximo : r ****, 41 cento e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais com quarenta e um centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que será conforme o aviso de dispensa eletrônica e termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os dados bancários para pagamento devem ser conforme o aviso de dispensa eletrônica e termo de referência.

O edital não especifica o prazo de garantia, mas indica que será conforme o aviso de dispensa eletrônica e termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado e deverão ser apresentados na plataforma eletrônica dentro de 12 horas a contar da solicitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e seis mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis, conforme previsto no art. 107 da lei federal n 14. 133/2021 e art. 104, parágrafo único, do decreto municipal n 9. 787/2023. A execução do objeto será a partir da emissão da ordem de início, estabelecida pela secretaria de obras.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 05 dias, a partir da liberação promovida pela secretaria de obras, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. As medições serão apresentadas até o terceiro dia útil após o encerramento do período.

A garantia de proposta é de 1% sobre o valor da licitação, totalizando R$ ****,20. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica e financeira, qualificação técnica profissional e operacional são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

São aplicáveis sanções previstas na lei n 14. 133/21 e decreto municipal n 9. 787/23, incluindo multa de até 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As licitantes interessadas poderão agendar data e horário para visita técnica, sendo esta facultativa. A comprovação da visitação será feita através da emissão de declaração.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,43.