Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, por meio de Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda de ordens judiciais, gerenciadas pela Gerência de Bens Judiciais - GEJUD, conforme o planejamento realizado para o ano corrente, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SES/SC.
Lote 1: MEDICAMENTOS
ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I MEDICAMENTOS
ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I - LISADO BACTERIANO 3, 5MG, GRANULADO,
SACHÊLote 3: ACAO JUDICIAL ( EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495)
ACAO JUDICIAL ( EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - RAMIPRIL 5 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG
Lote 4: ACAO JUDICIAL ( EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495)
ACAO JUDICIAL ( EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - RUXOLITINIB 10MG
Lote 5: ACAO JUDICIAL ( EXCLUSIVO ALMOX. 450/495)
ACAO JUDICIAL ( EXCLUSIVO ALMOX. 450/495) - TRANILCIPROMINA 10MG - PARNATE
Lote 6: MEDICAMENTOS
ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I MEDICAMENTOS
ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I - VENLAFAXINA 37, 5MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA, C? PSULA- VENLIFT OD
A licitação visa o registro de preços para aquisição futura de medicamentos para atender ordens judiciais. O processo terá duração de 12 meses, prorrogável por igual período. As propostas devem atender aos critérios de aceitação da proposta, especificações e quantidades do anexo I. Os preços deverão estar em conformidade com os valores vigentes para o preço fábrica, teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro e o preço máximo de venda ao governo. Os medicamentos não poderão ter validade inferior a 75% do seu prazo total de validade. A entrega será feita em até 20 dias após a autorização de fornecimento. Há itens exclusivos para ME/EPP. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e qualificação, conforme anexo II. O edital prevê critérios de aceitabilidade da proposta, habilitação, obrigações, gestão e fiscalização, condições de pagamento, dotação orçamentária, análise de riscos, práticas fraudulentas e de corrupção, atendimento à LGPD, cumprimento da lei 17. 983/2020, penalidades e sanções, e demais condições.