Licitações para Iguatu

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário solicita licença ambiental por adesão e compromisso LAC para uma associação de catadores de materiais recicláveis em Jucás. O requerimento foi feito para a atividade de coleta, transporte e armazenamento de resíduos na margem esquerda da CE 375, trecho Jucás-Iguatu. O documento informa o cumprimento das exigências das normas e instruções de licenciamento da SEDAMA.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário concedeu licença ambiental para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Jucás. A atividade envolve coleta, transporte e armazenamento de resíduos, localizada em Jucás, na margem esquerda da CE 375. O documento especifica o cumprimento das normas e instruções de licenciamento da SEDAMA.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica nº _____/_____ e termo de participação nº ____/_____. O objeto é a contratação de aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves, peixes). O prazo de vigência do contrato é de _______ (_____) _____, contado do(a) _________. O prazo de execução do objeto contratual é de _________ (______) ____, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O regime de execução contratual, prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na cotação eletrônica nº _____/_____, termo de participação nº ____/_____ e termo de referência. Não será admitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, comunicar para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, aplicar sanções, emitir decisões sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender determinações, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por danos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não permitir trabalho de menores, promover guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir dados a terceiros sem autorização, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações, ou antes do prazo fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro eleito é o do município da sede do contratante.

A licitação visa a aquisição de material de limpeza para o IFCE - campus Crato. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho. O endereço de entrega é Rod. CE 292, km 15, s/n, Gisélia Pinheiro, Crato-CE. Documentos complementares podem ser exigidos, com prazo de 2 horas para envio após a convocação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

Cronograma de entrega detalhado para cada item, com datas específicas para cada etapa (receção, entrega, etc). Observação: a quantidade pode ser ajustada conforme necessidade da administração. Pedidos com quantitativo correto serão enviados posteriormente.