Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços médico veterinários para atendimento clínico, fornecimento e aplicação de microchip e vermífugos para cães e gatos, em ambulatório móvel. A licitação ocorrerá em 27 de março de 2026, com início do recebimento de propostas em 17 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor valor unitário do item. A plataforma para a disputa é a BLL Compras. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Há exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de abril a dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. Não será admitida subcontratação.
O serviço será prestado de forma contínua, com início em até 5 dias da emissão da ordem de serviço e vigência até 31 de dezembro de 2026. O cronograma detalhado será definido pela Secretaria de Meio Ambiente.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento do documento fiscal na Secretaria de Finanças, respeitando a ordem cronológica de pagamentos.
O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor unitário do item.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor unitário estimado do item serviço é de R$ 205,00.