A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção da sede do Conselho Tutelar em Rio Branco/AC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,82, com prazo de execução de 8 meses. As propostas devem ser apresentadas até 29/04/2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 24/04/2026, via e-mail ou protocolo. O edital e anexos estão disponíveis em link do Google Drive. Micro e pequenas empresas (MPEs) contam com benefícios como desempate ficto e prazo para regularidade fiscal. A garantia de proposta não é exigida. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação é permitida em até 30% do objeto, com autorização prévia.
O prazo para a execução integral do objeto será de 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
A contratante efetuará o pagamento até o 30 trinta dias subsequente à medição mensal dos serviços efetuados, com a respectiva nota fiscalfatura ou documento legalmente equivalente.
O prazo de garantia contratual da obra, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado para esta contratação será menor preço do lote único.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e certidão negativa de falência.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 24/04/2026 às 23h59min.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.
