Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de acesso à internet banda larga com tecnologia fibra óptica. A abertura das propostas comerciais e a sessão do pregão eletrônico ocorrerão em 01/04/2026 às 09h00. O encaminhamento das propostas deve ser feito até essa data e horário. O modo de disputa é aberto, com duração de 10 minutos e prorrogação automática. O site para realização do pregão é www. ***. *. * podem ser solicitados pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 38 **** endereço para consultas presenciais é Rua Emir Sales, n 85, Centro, Santo Hipólito-MG. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,17 mensais. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia de contratação. O critério de julgamento é o menor preço global.
O prazo de entrega e instalação dos pontos deverá ser de no máximo 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da autorização de serviço.
O pagamento será efetuado mediante emissão de notas fiscais, devidamente atestadas pelo setor responsável da administração municipal, garantindo a transparência e a regularidade da execução financeira do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal e da aprovação da prestação dos serviços.
A contratada deverá garantir a plena execução dos serviços e a continuidade do suporte técnico e operacional durante todo o período de vigência do contrato. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, por se tratar de contratação de serviços comuns.
O critério de julgamento será por menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, o município poderá aplicar sanções previstas no artigo 155 da lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,17 (treze mil, duzentos e quinze reais e dezessete centavos) mensais.