Licitações de Profi

O prazo de entrega/execução do objeto está definido no item correspondente constante do anexo i do edital.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal n ****, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente divisão de protocolo e expediente dpetcmrio.

A adjudicatária, como condição para assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei **** utilizado o valor anual do contrato para definição e aplicação do percentual previsto neste item.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se o valor global do presente pregão em R ****, 00 quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais.

O prazo de entrega dos objetos será de 30 trinta dias da assinatura/recebimento do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no primeiro dia útil após o 30 trigésimo dia corrido da data de recebimento definitivo do objeto.

O objeto terá a garantia conforme código de defesa do consumidor CDC ou garantia específica do fabricante de no mínimo 12 doze meses, contados a partir da data de sua aceitação.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o SERPRO por prazo até 2 dois anos.

A vistoria no local é facultativa, conforme o disposto no edital.

O pregoeiro abrirá prazo não inferior a 10 dez minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.

O edital prevê que a garantia de proposta será de até 1% sobre o valor estimado anual da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade mínima de 60 dias.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo para a entrega dos produtos será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento, pelo detentor da ata, do pedido, requisição, ofício ou autorização de fornecimento da unidade requisitante. Facultativamente, desde que devidamente justificado e aceito pelo requisitante, o prazo de entrega poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, depósito em conta corrente, crédito em conta corrente, conforme número da conta indicada pela empresa vencedora do certame.

Não haverá garantia na contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira estão detalhados no edital, podendo ser comprovados pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição dirigida ao pregoeiro por e-mail.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.