Pregão eletrônico para contratação de serviço de internet via satélite LEO (Starlink ou equivalente) para 33 pontos (10 móveis, 23 fixos) por 12 meses. Sessão em 03/12/2026 às 10h (horário de Brasília) na plataforma Licitanet. Critério: menor preço global. Valor máximo: R$ ****,48. Visita técnica facultativa, substituível por declaração de conhecimento. Proposta com validade mínima de 60 dias. Habilitação com documentos jurídicos, fiscais, econômico-financeiros e técnicos. Garantia contratual dispensada. Disponibilidade mensal mínima de 99% com glosa proporcional.
A contratada deverá iniciar as providências de instalação em até 15 dias úteis contados da emissão da ordem de serviço, conforme item 6. 1 do TR: iniciar as providências de instalação em até 15 quinze dias úteis contados da emissão da ordem de serviço.
O faturamento mensal corresponderá aos pontos efetivamente instalados, ativados e disponíveis no período, descontados os valores de indisponibilidades sujeitas a glosa, conforme item 6. 14 do TR: faturamento mensal corresponderá aos pontos efetivamente instalados, ativados e disponíveis no período.
Fica dispensada a exigência de garantia de execução contratual, mas permanecem exigíveis a garantia técnica, manutenção e substituição de equipamentos, conforme item 5. 38 do TR: dispensada a exigência de garantia de execução contratual.
O julgamento dar-se-á pelo menor preço global do grupo único, conforme item 6. 4 do edital: julgamento dar-se-á pelo menor preço global do grupo único.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e regularidade regulatória junto à Anatel, conforme itens 8. 1. 1 a 8. 1. 4 do edital: documentos previstos no item 10 e item 5, quanto à qualificação técnica do termo de referência.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme itens 11. 2 e 11. 3 do edital: a multa será de 0, 5 a 15 do valor do contrato licitado.
A visita técnica prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento pleno das condições locais, conforme item 8. 2 do edital: visita técnica prévia aos locais de instalação é facultativa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 12. 1 do edital: protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas, inclusive requisitos de equivalência, serão desclassificadas, conforme itens 7. 4. 2 e 7. 4. 3 do edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor global máximo aceitável é de R$ ****,48 para 12 meses, conforme item 3. 1 do edital: valor global máximo aceitável de r ****, 48.