Licitações de Sedimentacao Sedimentacao Asfaltica

O edital não especifica o prazo de entrega, mas sim que os serviços deverão ser prestados no prazo de até 24 vinte e quatro horas após a solicitação de fornecimento emitida pelo departamento de compras e licitações.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.

O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos é admitida a previsão de prazo de garantia superior a critério da administração, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total do objeto é de ****,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais).

O prazo de entrega é de no máximo 10 dez dias úteis a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, imediatamente após a data do recebimento dos materiais.

O prazo de garantia do objeto não poderá ser inferior a 65 sessenta e cinco por cento do total do prazo de validade.

O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a de advertência que consiste em comunicação formal ao infrator do descumprimento de uma obrigação do edital, da ata de registros de preços ou da inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@sjparaiso. mg. gov. br.

O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público.