Licitações de Rice Test

Dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviços técnicos de laudo de controle tecnológico em obras de pavimentação asfáltica. Prazo para envio de propostas: 30/04/2025 às 08:00. Documentos exigidos: termo de referência, modelo de apresentação de proposta, declaração de cumprimento pleno aos requisitos de habilitação, declaração de idoneidade, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7º da CF/88 e art. 62, §1º da lei nº 14. 133/2021, declaração de MEI/ME/Epp, minuta do contrato. Critérios de participação: empresas credenciadas na BNC, que atendam às condições do termo de referência e seus anexos. Julgamento por menor preço por lote. Empresas impedidas: com penalidades de suspensão, concordatárias, com falência decretada, cujos sócios sejam agentes públicos do município ou pessoas ligadas a eles por parentesco até o terceiro grau. Requisitos para contratação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Tempo de disputa: 6 horas. A empresa classificada em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação em até 2 horas após a fase de disputa.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 120 minutos, prorrogável por igual período, a partir da solicitação ao pregoeiro), critérios de participação (somente microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação), custo da disputa (custos de operacionalização e uso do sistema a cargo do licitante), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços (30 dias após a solicitação), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, etc. ), regularidade fiscal e trabalhista, declarações (microempresa/empresa de pequeno porte, termo de declaração unificada), valor final mínimo ou percentual de desconto máximo parametrizado no sistema, possibilidade de alteração do valor final mínimo ou percentual de desconto máximo durante a fase de disputa, sigilo do valor final mínimo ou percentual de desconto máximo, comunicação de desconexão, critério de julgamento (menor preço global), desempate (art. 60 da lei federal nº 14. 133/2021), negociação com o licitante vencedor, prazo para envio da proposta ajustada (120 minutos), documentação original (3 dias úteis), inabilitação, convocação de licitantes remanescentes, homologação do resultado, início do prazo de convocação da proponente adjudicatária para assinar o termo contratual, pagamento no 15º dia do mês subsequente à prestação de serviços, retenção na fonte do imposto de renda (IR), reapresentação de fatura, reajuste de preços, infrações e sanções administrativas, prazos para solicitação de esclarecimentos e impugnações, prazos para recursos, endereço para envio da documentação original, garantia, fraude e corrupção, cancelamento do registro de preços, vigência da ata contratual, obrigações da contratante e da contratada, extinção da ata contratual, ata circunstanciada, adiamento ou revogação da licitação, informações adicionais (telefone, site, email).