Credenciamento para prestação integrada de serviços odontológicos para reabilitação protética no âmbito do SUS em Madre de Deus/BA. A empresa credenciada deve fornecer cirurgião-dentista, materiais de consumo e insumos. A SESAU disponibilizará o espaço físico do CEO para as etapas clínicas. O período de credenciamento é de 12 meses, iniciando em 26/08/2026. O pagamento é por serviço executado e entregue. A empresa é responsável pela execução integral dos serviços, incluindo etapas clínicas e laboratoriais.
Prótese finalizada após última etapa tem prazo máximo de 7 dias úteis.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias após verificação da qualidade, quantidade e conformidade com as especificações técnicas.
Prazo mínimo de garantia de cada prótese entregue é de 12 meses a contar da data de instalação no paciente.
O interessado deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações sujeita o credenciado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021.
A SESAU poderá realizar vistorias periódicas ou de urgência nas instalações do laboratório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata inabilitação do interessado.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
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