Licitação na modalidade dispensa eletrônica para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária. O objeto inclui revisão e atualização do código tributário municipal, adequação à reforma tributária, revisão da planta genérica de valores e modernização da administração tributária. O credenciamento é a partir da publicação do edital até o início da sessão pública. A sessão pública de abertura será em 30/07/2026 às 07:00. O valor estimado é de R$ ****,92. A visita técnica é facultativa. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O plano de trabalho com cronograma de execução deverá ser apresentado em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. a contratada dever� apresentar, em at� 10 dez dias �teis contados da assinatura do contrato, plano de trabalho contendo cronograma f�sico de execu��o das atividades
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias �teis ap�s o fornecimento do objeto e apresenta��o da nota fiscal correspondente
A contratada será responsável pela qualidade técnica dos estudos, diagnósticos, pareceres, relatórios, minutas legislativas, simulações, planilhas, apresentações e demais produtos entregues, respondendo por eventuais erros, omissões, inconsistências ou inadequações decorrentes de falha na prestação dos serviços. a contratada ser� respons�vel pela qualidade t�cnica dos estudos, diagn�sticos, pareceres, relat�rios, minutas legislativas, simula�es, planilhas, apresenta�es e demais produtos entregues
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço ou por maior desconto percentual, por item, por grupo de itens ou por lote. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o ou por maior desconto percentual
A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, documentos como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal. a proponente dever� enviar juntamente com a proposta de pre�o pelo sistema eletr�nico os seguintes documentos
Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, de acordo com a infração cometida, como advertência e multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso. pelo inadimplemento de qualquer condi��o ou cl�usula, ou pela inexecu��o total ou parcial, o contratante aplicar� � contratada multas eou penalidades
A realização de visita técnica é facultativa, podendo ser efetuada pelas licitantes interessadas, mediante prévio agendamento. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa
Em razão da natureza intelectual e consultiva dos serviços, não será exigida a apresentação de amostras, protótipos, provas de conceito ou demonstrações prévias. em raz�o da natureza intelectual e consultiva dos servi�os objeto desta contrata��o, n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras
Qualquer proponente poderá interpor recurso contra ato praticado pelo agente de contratação durante a sessão pública, no momento em que for declarada a proposta vencedora, sob pena de preclusão. O prazo para interposição do recurso será de 3 dias úteis. o prazo para a interposi��o do recurso ser� de 3 tr�s dias �teis
Não será admitida a participação de pessoa jurídica que não atenda todas as condições necessárias, que esteja em processo de falência, dissolução ou liquidação, ou que esteja impedida de licitar e contratar com a administração. n�o ser� admitida a participa��o neste processo a proponente que: . . . pessoa f�sica ou jur�dica que n�o atenda todas as condi�es necess�rias
O valor máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado e aceit�vel desta licita��o � r ****, 00
