Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em geotecnologias para o sistema tributário municipal e atualização do Código Tributário Municipal. O objeto abrange a implantação de plataforma SIG web tributária com módulos como gestão de cadastro tributário georreferenciado, cadastro imobiliário CTM/CIB, planta genérica de valores, e integração obrigatória ao Sintercib. Inclui também aerolevantamento, processamento fotogramétrico, nuvem de pontos 3D, fotos 360, vetorização, recadastramento imobiliário e atualização da planta genérica de valores. O componente B foca na revisão e reforma do Código Tributário Municipal, com análise da legislação local e adequação à reforma tributária nacional. O pagamento será realizado em até 36 parcelas mensais. Haverá uma Prova de Conceito (POC) eliminatória para validar a solução proposta. O julgamento será pelo menor preço global por lote único. A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com exigência de atestados específicos para os componentes A e B, além de equipe chave qualificada. A licitação ocorrerá na plataforma BLL. O prazo para entrega de propostas e data de abertura dos envelopes é 14/04/2026 às 09h30.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha fases e etapas de execução para os componentes A e B, com prazos específicos para a implementação de itens não demonstrados na POC (até 120 dias após a assinatura do contrato).
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 36 trinta e seis parcelas mensais iguais e sucessivas, conforme cronograma de execução e medição de serviços, a partir do aceite da primeira fase.
O edital prevê 12 meses de garantia e atualização do sistema, incluindo adequação a novas legislações para o componente A.
O critério de julgamento é menor preço global por lote único, após prova de conceito eliminatória.
A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, com exigência de atestados de capacidade técnica para os componentes A e B, além de comprovação de equipe chave qualificada.
O edital prevê uma matriz de sanções que inclui advertência, multas por atraso na entrega, glosas por não conformidade técnica e penalidades por violação de SLA (níveis de serviço).
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e três reais).
