Licitações de Area Fiscal

Os pagamentos serão feitos em favor do licitante vencedor, no prazo de 30 dias corridos, mediante depósito bancário, após a realização dos serviços no mês anterior, acompanhados da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o Art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

O valor global estimado desta licitação é de R$ ****,08.

O prazo de entrega é de até 60 dias corridos, contados a partir da data do instrumento contratual.

A garantia mínima do fabricante é de 12 meses para o drone, 6 meses para a câmera e 6 meses para as baterias.

O critério adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável. É exigida declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Caso o anexo ii memorial descritivo exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração também sujeitará o licitante às sanções.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada, bem como após a autorização e aceite do bem pelo órgão concedente do convênio.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas. para habilitação jurídica deverá apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no ****.

Os projetos básicos e executivos, acompanhados dos memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, ARTs e/ou RRTs e demais documentos técnicos exigidos, deverão ser entregues no prazo máximo de 20 dias após a conclusão do levantamento técnico in loco e estudos preliminares. Os projetos bésico e executivo, acompanhados dos memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma fA­sicofinanceiro, arts eou rrts e demais documentos técnicos exigidos, deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias após a conclusão da etapa prevista no item anterior.

O pagamento será realizado em 2 parcelas: 50% após a conclusão e aprovação formal dos serviços de levantamento técnico, elaboração dos projetos básicos e executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão das respectivas ARTs e/ou RRTs; e 50% após a conclusão da obra e prestação dos serviços de acompanhamento e fiscalização técnica. o pagamento será realizado em 02 duas parcelas, mediante apresentação de nota fiscal, relatório dos serviços executados e ateste do fiscal do contrato. . .

A contratada será responsável pela qualidade, precisão, compatibilidade e suficiência dos projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronogramas, especificações e demais documentos técnicos elaborados, observando as normas técnicas aplicáveis, a legislação vigente e as exigências dos conselhos profissionais competentes. a contratada deverá assegurar a qualidade, precisão, compatibilidade e suficiência dos projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronogramas, especificações e demais documentos técnicos elaborados. . .

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global. a câmara municipal realizará o julgamento pelo critério de menor preço global. . .

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão analisados em relação ao proponente classificado em primeiro lugar. É necessário comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica compatível com o objeto. os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital. . .

O fornecedor ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa. o fornecedor ou a contratada ficará sujeito às seguintes sanções administrativas, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: i advertênciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administração públicaiv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, condições ou exigências do edital, apresentar preço superior ao valor máximo admitido, tiver sua inexequibilidade evidenciada ou apresentar desconformidade com outras exigências do procedimento. será desclassificada a proposta que: 7. 5. 1. contiver vA­cios insanáveis7. 5. 2. não atender às especificações técnicas, condições ou exigências previstas neste edital. . .

O valor máximo admitido para a presente contratação é de R$ ****,00. o valor máximo admitido para a presente contratação é de r ****, 00. . .