Licitações de Area Fiscal

O edital prevê que o prazo de execução é mensal, com o valor definido para aluguel devendo ser creditado no Banco do Brasil **** CC **** vigência do contrato é de 24 meses.

O edital estabelece que o pagamento mensal da outorga deverá ser creditado na conta da prefeitura até o quinto dia útil de cada mês.

O edital especifica a exigência de garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

O critério e forma de julgamento da licitação é o de maior retorno econômico.

Para participar do processo licitatório, o interessado deverá comprovar capacidade técnica e experiência, apresentando plano de operação, regularidade fiscal e jurídica, registro no órgão competente e comprovação de atendimento às normas sanitárias e de segurança.

O edital detalha obrigações da contratada, como manter o funcionamento, garantir a qualidade dos produtos, responsabilizar-se pela conservação e manutenção do espaço, efetuar o pagamento regular da outorga, não permitir sublocação, cumprir normas de segurança e fornecer informações periódicas à administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, com um valor mínimo de outorga mensal de R$ 580,00.

O prazo de vigência dos serviços será de até 15 meses, com início a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência dos serviços será de até 15 quinze meses, o contrato terá início a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante apresentação de notas fiscais e conferência pela contratante. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalais emitida de acordo com a nota de autorização de fornecimento naf encaminhada ao fornecedor, e após devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do contrato, mas menciona a responsabilidade da contratada por vícios e defeitos. A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.

A habilitação requer comprovação fiscal, jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação e posteriormente ter o item adjudicado e homologado, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma do www. ***. *. *, os documentos abaixo discriminados:

O descumprimento das cláusulas pode acarretar multas e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n ****, constantes nos artigos 156 e 162

A visita técnica é obrigatória para obtenção de informações, mas a licitante pode declinar mediante declaração formal. a licitante poderá realizar visita técnica e inspecionar os locais para obter as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços e cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. vistoria obrigatória amostrademonstração facultativa sim não se aplica não

Impugnações ao ato convocatório podem ser feitas até 31/03/2026. pedidos de esclarecimentos impugnações diretamente pela plataforma de licitações diretamente pela plataforma de licitações até às 23h59min do dia ****

O valor global estimado permanece sob sigilo. o valor global estimado previsto que compõem o objeto da licitação, permanecerão sob rigoroso sigilo, conforme preceituado pela legislação vigente, notadamente o art. 24 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O prazo de execução previsto é de 10 dias. A permissão de uso do espaço público será pelo período de 24 a 26 de abril de 2026.

A permissionária deverá efetuar o pagamento da quantia ofertada, em moeda corrente nacional, mediante depósito na conta da prefeitura de Milagres-BA, no prazo de até 02 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta ou lance.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor mínimo admitido pelo município de Milagres-BA é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e abertura de envelopes em 08 de abril de 2026. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Projeto Básico (Anexo I) a contar do recebimento da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Em caso de atraso de pagamento pela administração pública, o valor será atualizado financeiramente.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitacaobgrpi, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos complementares podem ser solicitados.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, com o período de 24 de março de 2026 a 07 de abril de 2026. A declaração de visita técnica facultativa ou de não visita é obrigatória.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente por forma eletrônica no sistema.