Licitação na modalidade Concorrência, presencial, para construção de unidades habitacionais em Mucajaí/RR. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A data de abertura das propostas e habilitação é 10 de julho de 2026, às 09h00min. É obrigatória a visita técnica ao local. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê que a garantia da proposta será de 1% do valor total estimado da contratação, conforme art. 58, §1º da Lei nº 14. 133/2021. O licitante poderá optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original ou em fotocópias, podendo preferencialmente, no prazo de até 02 dias úteis anteriores à abertura do certame, serem certificadas com o confere com original por agente de contratação/equipe de apoio da CLC, acompanhados dos respectivos documentos originais para comparação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante, que deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço. A visita deve ser agendada com antecedência e ocorrer até o dia útil anterior à abertura da proposta de preço.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do proponente. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação do representante da licitante na sessão.
O valor máximo estimado que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura se compromete a pagar para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,00 (três milhões e oitenta e quatro mil reais).
