O edital estabelece o registro de preços para contratação de serviços de limpeza pública em Guimarães-MA. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O prazo para envio de propostas é 09/10/2025 às 10h00min. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos a partir da abertura da sessão pública. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no sistema portal licitanet. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço pela administração municipal.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar desta concorrência os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma licitanet www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no licitanet até a data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
O edital exige a apresentação de amostra, caso o projeto básicotermo de referência exija.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do sistema portal licitanet.
