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Município De Guimarães/MA
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de implantação de praça em conjunto habitacional mcmv, no município de guimarães- ma
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O prazo para execução da obra será de 6 meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para execução da obra será de 6 seis meses, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O pagamento será realizado por medição, conforme cronograma físico-financeiro. O edital menciona instrumento de medição de resultado IMR e retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de contratação conforme arts. 96 da Lei 14. 133/2021. O edital afirma: será exigida garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço. O edital define: critério de julgamento e x menor preço: intervalo de R$ ****,00.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. O edital menciona documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local. O edital afirma: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital afirma: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo, e não celebrar o contrato. O edital cita: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta.
O valor estimado é de R$ ****,45. O edital informa: valor estimado orçamento sigiloso r$ ****,45 seiscentos mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos.
Abertura de Propostas:
