O presente edital tem por finalidade o credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas para a prestação de serviços especializados de emissão de laudos médicos digitais referentes a exames de imagem. Os serviços incluem o fornecimento de um sistema ou software próprio para transmissão, recepção e gerenciamento de imagens e dados, bem como armazenamento e gestão do arquivo digital. O valor estimado é de R$ ****,00. As empresas interessadas devem entregar, no prazo estabelecido, pedido de credenciamento, documentação de habilitação, comprovação de qualificação técnica e proposta. O cadastramento dos interessados será feito de 13/04/2026 a 06/05/2026 através do site www. ***. *. * de esclarecimentos ou impugnações devem ser enviados pelo mesmo site. Não haverá exigência de garantia contratual. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado mensalmente mediante nota fiscal, após ateste. O critério de seleção será cronológico de habilitação e credenciamento.
O edital prevê que o tempo de resposta para laudos eletivos é de até 72 horas, enquanto para os de urgência o prazo é de até 24 horas.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela contratante, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado. O pagamento será creditado em conta corrente por meio de ordem bancária.
O edital especifica que não será exigida a prestação de garantia contratual.
A contratação dos credenciados obedecerá ao critério cronológico de habilitação e respectivo credenciamento.
As empresas interessadas em participar do credenciamento deverão entregar, no prazo estabelecido, pedido de credenciamento, documentação de habilitação, documentação comprobatória da qualificação técnica e proposta.
O edital menciona que o descumprimento das obrigações pelo credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal n. 14. 133/2021.
Em razão das características do objeto, que consiste na prestação de serviços de emissão de laudos médicos digitais de exames de imagem, não se faz necessária a realização de vistoria ou avaliação prévia do local de execução, tendo em vista que os serviços serão executados de forma remota.
Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser enviados para www. ***. *. *, direcionados à comissão permanente de credenciamento. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais).
