Licitações de Rio Preto

O prazo de entrega dos equipamentos será de 120 dias a contar da data de recebimento e assinatura pela contratada da respectiva ordem de fornecimento emitida pelo SEMAE.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de recebimento dos equipamentos pela fiscalização do SEMAE.

A garantia do equipamento será de 24 meses a partir da data de instalação do mesmo no poço, ou de 36 meses a partir da data da emissão da nota fiscal, sendo válida a condição que primeiro ocorrer.

O critério de julgamento será o de menor valor total (VT) por item, sendo este a soma do valor do equipamento (VE) e do valor do custo operacional do mesmo pelo período da garantia (VO).

Para habilitação, serão exigidos registro empresarial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega dos serviços é de 10 dias úteis, contados da emissão do empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia dos serviços executados será de 12 meses, a partir da nota fiscal que deverá ser emitida somente após a conferência dos serviços.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global do lote.

Os documentos de habilitação poderão ser enviados preferencialmente através do sistema do portal de compras ou por e-mail, obedecendo o prazo estipulado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para a execução dos serviços/fornecimento poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a legislação de regência, a critério da prefeitura do município de São José do Rio Preto, São Paulo, mantidos os direitos, obrigações e responsabilidades, sendo instrumentalizado através de termo aditivo, como faculta a lei federal no ****, de 1º de abril de 2021.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante depósito na conta corrente bancária da contratada. O valor devido será atualizado financeiramente pelo índice IPCA em caso de atraso no pagamento.

Os serviços executados e os materiais deverão ter os prazos de garantia recomendados conforme normas técnicas aplicáveis: serviços: 90 noventa dias; material: 12 doze meses.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço total global do lote, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação poderão ser enviados preferencialmente através do sistema do portal de compras www. ***. *. * ou, por email, obedecendo o prazo estipulado no item 1. 2, sob pena de inabilitação.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data designada para a primeira sessão desta licitação e poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo representante da licitante certificando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, da execução e local da prestação dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,08.

O edital prevê que a contratada terá que atender o prazo de entrega é de 30 dias contados do assinatura do contrato, recebimento da nota de empenho ordem de fornecimento serviço ou expedição da ordem de serviço fornecimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas alíneas do subitem anterior 8. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ], b multa de 5 até 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados [. . . ], c impedimento de licitar e contratar [. . . ], d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ].

O edital indica que o valor estimado é de ****,33.