Licitações Formosa Da Serra Negra - MA

O prazo de vigência da contratação será o prazo estipulado no cronograma de execução da obra, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 106 da Lei n ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Com fulcro na Lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

A data e hora limite para impugnação e esclarecimentos é 22 de abril de 2026, às 23:59h.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,26.

O prazo de vigência da contratação será o prazo estipulado no cronograma de execução da obra, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 106 da Lei n ****, de 2021. Os serviços devem ser iniciados em até 05 (cinco) dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na proposta ajustada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso justificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

O prazo limite para impugnação é 22 de abril de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,26.