O edital trata da contratação de empresas para fornecer materiais de expediente para diversas secretarias municipais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data de abertura das propostas é 13/02/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,10. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da BNC e da prefeitura.
O prazo de entrega dos produtos relacionados será de até 30 trinta dias, a contar do recebimento por parte da contratada do pedido de fornecimento com nota de empenho assinada pela secretária solicitante.
O pagamento deverá ser efetuado, em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, pelo setor financeiro, após o efetivo fornecimento e mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada por funcionário devidamente desgignado, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente executado.
As regras acerca da garantia do produto são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Para julgamento das propostas será adotado o tipo: menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, tomandose como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
A empresa licitante, na condição de cadastrada no sistema BNC Bolsa Nacional de Compras, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, que ate a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa compensatória, moratória.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao edital deverão ser enviados à pregoeira, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico na plataforma de lances.
O valor estimado para o presente procedimento é de ****,10 trezentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos.
