Prefeitura Municipal De Matões - MA
de estabelecer metas e procedimentos para monitorar as atividades relacionadas com a promoção da Igualdade Racial no Município de Matões- MA; X & ndash; Receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações, representações de quaisquer pessoas ou entidades, em razão das violações de direitos de indivíduos e grupos étnico- raciais; XI & ndash; Elaborar, apresentar e dar publicidade a relatório anual de todas as atividades desenvolvidas pelo Conselho no período, encaminhando- o ao Prefeito Munici
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s voltados para a promoção da igualdade racial; IV & ndash; Estimular, apoiar e fortalecer iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnico- raciais, mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos; V & ndash; Realizar ações intersetoriais, regionalizadas e territorializadas no enfrentamento da discriminação racial e promoção da igualdade racial; VI & ndash; Co
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s: I & ndash; Promover a conscientização da população sobre a importância da saúde mental; II & ndash; Combater o preconceito e o estigma relacionados aos transtornos mentais; III & ndash; Incentivar o diálogo, a escuta ativa e o acolhimento em escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos; IV & ndash; Divulgar os serviços de saúde mental disponíveis no município; V & ndash; Estimular parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o acesso a informações e atendimento. Art. 3 Durant
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de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Matões. Inscrições abertas a partir do dia 24 de outubro de 2025 e serão encerradas no dia de 31 de outubro 2025, no horário de 08: 00 às 12: 00, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Rua Gonçalves Dias, N 335 & ndash; Centro & ndash; Matões & ndash; MA & ndash; CEP: ****- 000. O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente diretamente na página eletrônica: www. matoes. ma. gov. br. Matões- MA, 23 de outubro d
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GERAL Objetivos Específicos ESTRUTURA E EXECUÇAO Criação da Rede de Atendimento Integrada------------------------------------------------ Prevenção e Sensibilização Atendimento e Proteção às Vítimas--------------------------------------------------- Reeducação de Agressores PÚBLICO ALVO CANAIS DE DENÚNCIA PARCERIAS E FINANCIAMENTO MONITORAMENTO E AVALIAÇAO----------------------------------------------------- PROTOCOLO DE INTENÇÕES TIPOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER-------------------------------------- CON
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