Licitações de Servico Funeraria

O edital informa os valores estimados para os itens: Urna mortuária padrão normal unidade r 595, 05, Urna mortuária reforçada gorda unidade r 947, 05, Urna mortuária infantil unidade r 497, 31, km rodado unidade r 2, 83.

O prazo para execução do serviço deverá ser realizada de forma imediata.

O pagamento será realizado mensalmente, após o fechamento dos serviços prestados no mês de referência, sendo este realizado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal.

O julgamento deverá ocorrer por lote.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.

Caso haja atrasos na entrega ou a contratada negar se a entregar os itens solicitados, esta estará sujeita às penalidades previstas no edital.

Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor total para a execução do objeto descrito acima é de r ****, 80.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento da outorga deve ser recolhido ao erário municipal em parcela única.

O critério de julgamento será de maior oferta por item/lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O poder público municipal aplicará sanções administrativas aos infratores, de acordo com a natureza da infração.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado das outorgas de concessão corresponde à soma do faturamento bruto mínimo estimado das 05 cinco permissões ao longo do período da outorga 20 anos, cujo montante é de r ****,76.

O prazo de vigência da contratação é de sessenta dias contados da contratação, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento a contratada pela execução da obra será realizado por etapa/estágios previstos no cronograma físico-financeiro, devidamente executadas e aprovadas pelo fiscal da obra por meio da planilha de levantamento de eventos PLE.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,61.