Licitações de Matinhos

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo município, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,69.

O serviço deverá ser concluído no prazo máximo de 45 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima de 06 seis meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista deverão ser apresentados pelo fornecedor convocado, no prazo máximo de 02 dois dias úteis.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto ao órgão, pelo telefone 41 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00.

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato. os equipamentos dever�o ser entregues no prazo m�ximo previsto no item 1. 1, que ser�contado a partir da data da assinatura do contrato

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. o pagamento ser� efetuado em moeda brasileira corrente, at� 05 cinco dias �teis, ap�s arecep��o do recurso financeiro pelo munic�pio e apresenta��o correta da nota fiscalfatura doequipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses. a proponente contratada ficar� obrigada a garantir a qualidade do equipamento contradefeitos mec�nicos, pelo per�odo m�nimo de 12 doze meses

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global. o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�oglobal.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o das propostas elances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios asseguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital até 03 dias úteis da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para solicitar informa��es, esclarecimentos ou impugnar esteedital por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 03tr�s dias �teis da data da abertura do certame

O não atendimento a qualquer das características exigidas importará desclassificação do proponente. o n�o atendimento a qualquer das caracter�sticas exigidas importar� desclassifica��odo proponente.

O valor estimado para a aquisição do veículo hatch é de R$ ****,33. prazo de objeto quantidade valor total r entrega dias ve�culo hatch 1 ****, 33 120