O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para pavimentação de vias urbanas em concreto de cimento portland no município de Piên/PR. O valor estimado é de R$ ****,40, com prazo de execução de 180 dias. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 29 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. O edital detalha as etapas do processo, incluindo a fase de lances, julgamento e habilitação, além de sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 27/04/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,40.
