O edital refere-se a um pregão eletrônico para locação de containers adaptados para escritório com banheiro e aquisição de um container, destinados a pescadores artesanais durante obras de requalificação da orla. A sessão pública ocorrerá em 05/05/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para esclarecimentos e impugnações é 29/04/2026, a serem enviados pela plataforma comprasbr. com. br. O valor total máximo estimado é de R$ ****,00. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 60 meses. Há um lote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A proposta tem validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A homologação do resultado não obriga a contratação. O contrato será assinado digitalmente em até 3 dias úteis após a convocação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é Pontal do Paraná.
O prazo de entrega para o lote 1 é de até 5 dias úteis e para o lote 2 é de até 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será solicitado por meio do sistema de protocolo no site da prefeitura, anexando nota fiscal e demais documentos pertinentes. Haverá retenção de tributos conforme decreto municipal.
Não haverá garantia de execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de sanções previstas em lei.
Não há necessidade de envio de amostras.
O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 29/04/2026.
O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
