O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de playgrounds no município de Pontal do Paraná. A sessão pública ocorrerá em 15/05/2026, com início da disputa às 09:00 horas, na plataforma Compras. com. br. O valor total máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 11/05/2026. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por até 60 meses. A participação é restrita a interessados cadastrados no sistema Compras. com. br. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos, homologação e convocação para contratação, bem como as infrações administrativas e sanções aplicáveis. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega e instalação dos bens deverão ocorrer em até 60 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, em locais específicos: Praça do Balneário de Praia de Leste e Praça do Balneário de Ipanema. A garantia dos bens será de no mínimo 12 meses ou o prazo do fabricante, o que for maior.
O prazo de entrega e instalação dos bens é de 60 sessenta dias úteis, contados da emissão de ordem de serviço formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pela contratante.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica, através de crédito bancário para a contratada. O pagamento será efetuado somente após as notas fiscais ou faturas serem conferidas, aceitas e atestadas pelo fiscal do contrato.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, com documentos a serem enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação da pregoeira.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 11/05/2026.
O valor total máximo da licitação é de R$ ****,00.
