A Universidade Federal do Paraná (UFPR) realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de marina. O objeto é a prestação de serviços para 07 embarcações do Campus Pontal do Paraná, incluindo docagem, guarda, custódia, limpeza, movimentação e socorro náutico. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026. O prazo máximo para impugnações e esclarecimentos é 14/04/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O contrato terá vigência inicial de 24 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada. A garantia de execução será de 5% do valor total anual. Penalidades e sanções administrativas estão detalhadas no edital.
O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos como certidão negativa de falência e balanço patrimonial são exigidos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em edital.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
