A licitação objetiva a contratação de empresa para aquisição de materiais gráficos para a Semana Nacional do Trânsito 2025. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis, a partir da data da divulgação no site e no diário oficial do município. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação via email. O valor estimado total é de R$ ****,84. Os materiais deverão ser entregues em 7 dias corridos após a emissão da nota de empenho, no almoxarifado da secretaria de governança.
Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 7 sete dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela secretaria de governança.
O pagamento será efetuado até o 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal. O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor de qualquer instituição bancária indicada na nota fiscal.
O critério do julgamento será baseado no menor preço global.
A vencedora deverá apresentar: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado), regularidade fiscal (prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho), e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).
Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória de 2% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15 dias, ou 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30% pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia). O atraso superior a 30 dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento.
O valor estimado total para esta contratação é de R$ ****,84.