Licitações de Maquina Eletrofusao

O prazo para a entrega do objeto fica estabelecido em 90 noventa dias, contados a partir da data do recebimento do empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias, após o recebimento definitivo dos produtos e da nota fiscal pelo gestor da comusa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do objeto pela comusa.

O critério de julgamento é pelo menor valor por lote.

A habilitação será feita mediante a apresentação dos documentos previstos no anexo i termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de executar o objeto da licitação. A habilitação será exigida apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 15 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. o **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30º trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

O prazo de garantia é de no mínimo 12 doze meses e assistência técnica durante o período de garantia a contar do recebimento do produto.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o departamento poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é sigiloso.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme demanda, conforme descrito no termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, renováveis por prazo similar caso haja necessidade. O início da execução dos serviços contratados deverá ocorrer em no máximo 7 dias após a assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Em caso de atraso de pagamento, a administração realizará a correção monetária e incidirá juros moratórios.

Não será exigida garantia de execução no presente certame. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de maior percentual de desconto no preço global.

A documentação de habilitação será exigida, após o julgamento e apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Os documentos necessários à habilitação da proponente deverão ser apresentados por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.