O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de mantas de microfibra, tamanho casal, destinadas a pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social no município de Amambai-MS. O recebimento das propostas ocorre até 21/05/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega deve ser realizada em até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, no endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 4 meses. Não há exigência de garantia contratual. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 dias consecutivos, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a data do recebimento, mediante a apresentação da NF-e/fatura devidamente aceita e atestada pelo órgão competente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos e documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital informa que não exige amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado de referência desta licitação compreende o montante médio de R$ ****,48.
