Edital de pregão eletrônico para registro de preços de uniformes escolares e
esportivos. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação da pregoeira no chat da plataforma). Critérios de participação: credenciamento no site www. ***. *. *, com atribuição de chave de identificação e senha pessoal e intransferível. Etapas do processo: proposta, habilitação, recursal única. Custo da disputa: intervalo entre lances de R$ 0,02. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): não especificado. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Valor máximo para contratação: R$ ****,80. Subcontratação autorizada, limitada a 25% do objeto. Apresentação de documentos de habilitação da empresa subcontratada antes da assinatura do contrato. Apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, em até 10 dias após a solicitação. O município poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. Em caso de empate, critérios de desempate: disputa final, avaliação de desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, programa de integridade, sorteio. Preferência a empresas de Santa Catarina, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país e que comprovem a prática de mitigação, nos termos da lei n 12. 187/2009. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI, nos limites previstos na lei complementar n 123/2006. Prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município, até o limite legal de 10% do menor preço válido. Negociação com o primeiro colocado, e com os demais licitantes, na ordem de classificação, caso o primeiro colocado seja desclassificado. Documentos de habilitação exigidos do licitante com a melhor proposta. Prazo de recurso: 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano, desde que comprovado o preço vantajoso. Os preços registrados serão divulgados no sítio eletrônico oficial do município e no portal nacional de contratações públicas. O fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata no prazo de 5 dias, prorrogável por igual período. O município poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar a ata em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. O município poderá convocar licitantes remanescentes para negociação de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário. O município poderá adjudicar e celebrar a ata de registro de preços nas condições ofertadas pelos licitantes subsequentes, atendida à ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. O município poderá realizar licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. O registro do fornecedor será cancelado em diversas situações, como descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço, sanções previstas na lei n 14. 133/2021, ou condenação por crimes previstos na lei. O contrato administrativo observará as condições do edital. O contrato terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições da ata de registro de preços. O contrato terá seu preço reajustado pelo índice IPCA-E com data-base vinculada à data do orçamento estimado. O contrato será publicado em 20 dias úteis após a assinatura. Motivos para extinção do contrato: não cumprimento de normas editalícias ou cláusulas contratuais, desatendimento de determinações, alteração social, falência, caso fortuito ou força maior, atraso na obtenção de licença ambiental, atraso na libe