Licitações de Consultorias Setor Publico

As atividades e entregas dos produtos estão detalhadas nas etapas do Termo de Referência, com prazos específicos como 7 de agosto de 2026, setembro e outubro de 2026, 7 de novembro de 2026, 7 de dezembro de 2026 e março de 2027.

O pagamento será realizado em porcentagens do valor total, conforme descrito na tabela do Termo de Referência, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura em nome do fornecedor vencedor. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente do fornecedor.

As condições de garantia estão elencadas no Termo de Referência deste edital.

O critério de julgamento das propostas será habilitação técnica combinada ao menor valor global.

Os documentos de habilitação pertinentes ao objeto da seleção pública incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no item 9 do edital.

Pelo cometimento de qualquer infração prevista neste edital, a FEPESE poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de seleções públicas.

É facultado à equipe técnica solicitar a apresentação de amostra do bem antes da aceitação da proposta ou assinatura do contrato, para certificar a qualidade do produto ou do processo de fabricação.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório da seleção pública e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem este instrumento convocatório, que estiverem omissas, incompletas ou incorretas, ou que conflitem com a legislação em vigor.

O valor estimado máximo dos produtos referenciados neste edital é: lote I R$ ****,83.

Sob pena de inclusão no cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal- cadin e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento de execução judicial.

Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital.

O início da execução do objeto ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratante. O prazo para pagamento inicial é de 07 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço, critério de julgamento por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor mínimo estimado da contratação é de R$ ****,41.